Ministro do STJ esteve na presidência da Assembléia



Em função da participação do seminário que tratou da lei dos crimes hediondos aplicada a crimes sexuais, realizado ontem, no Plenarinho, da Assembléia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Langaru Dipp, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Berenice Dias e demais autoridades visitaram o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB).

O seminário foi promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e teve como tema "dos direitos que se tem, aos direitos que se quer" e contou com a participação de representantes do Movimento de Mulheres Gaúchas, do Conselho Estadual da Mulher, juizes, promotores e parlamentares.

Na oportunidade o ministro informou que as turmas da Corte, ao contrário do que foi decidido pela Justiça gaúcha, continuam enquadrando o estupro simples como crime hediondo, não passível de progressão de pena, que deve ser cumprida em regime fechado.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Miguelina Vechio discorda da decisão da Justiça Estadual. Segundo ela, esta medida desqualifica o estupro, por não implicar em lesão grave ou morte. "Nós queremos sensibilizar o Poder Judiciário para que as ações venham em nosso benefício e não ao contrário", protestou.






11/28/2001


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