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As 1,2 mil colônias de pescadores do país podem comemorar o resultado da audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Durante sua participação no debate, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse que vai revogar a Portaria 2159/2012 que suspende os registros dessas entidades no ministério depois que o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincon Ferreira, prometeu unificar as colônias nos municípios onde existem mais de uma delas.

O problema começou quando Brizola Neto editou a Portaria 2159/2012, publicada em janeiro de 2013, revogando a Portaria 547/2010, editada pelo ex-ministro Carlos Lupi, que estabelecia o cadastro especial das colônias de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego. Pela Constituição Federal, as colônias de pescadores são equiparadas a entidades sindicais e, por isso, têm direito de serem registradas em órgão competente e de receberem o recolhimento da representação sindical e do imposto sindical.

Com a revogação da Portaria 547/2010, os registros que estavam em andamento no ministério e novos registros foram suspensos. Os pescadores estavam considerando que as 300 colônias já registradas também tinham perdido seu registro, mas, durante a audiência, o ministro explicou que isso não ocorreu.

Segundo Brizola Neto, a edição da portaria que suspende os registros de colônias foi motivada pelo fato de haver mais de uma colônia de pescadores em um mesmo município. Para ele, é preciso respeitar o princípio da unicidade sindical.

- A gente sabe que muitas vezes existe uma corrida pela questão do imposto sindical. E não me parecia justo simplesmente aquela colônia que chegou primeiro ter direito à representação sindical e ao imposto sindical, em prejuízo de todas as demais. Era fundamental que todas as colônias de determinado município participassem daquele processo – justificou o ministro, em audiência que lotou o auditório Petrônio Portela do Senado com centenas de pescadores de todo o país

O presidente da CRA, senador Benedito de Lira (PP-AL), elogiou a mobilização dos pescadores e solicitou ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, que suspendesse a audiência pública marcada para esta sexta-feira (15) na sede daquela pasta, uma vez que uma solução para o problema já teria sido encontrada. Para cumprir outros compromissos, o ministro, nesse momento, já havia deixado o debate no Senado.

Manoel Messias disse que encaminharia ao ministro o pedido de cancelamento da audiência pública. Por considerar a questão já resolvida, o presidente da Confederação Nacional recomendou aos pescadores que retornassem a seus estados. Quase todas as colônias estavam representadas na audiência promovida pela CRA.

Vários parlamentares também participaram do debate, entre eles os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), dois dos autores do requerimento para a realização da audiência; o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado federal Cléber Verde (PRB-MA).

Compuseram ainda a mesa de debates o secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Átila Rocha; o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Guimarães; o vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani; e o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros da Pesca, Elizeu de Brito.

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