Ministro pede ratificação do acordo internacional contra fumo
O ministro da Saúde, Humberto Costa, pediu que o Senado ratifique a assinatura do Brasil no acordo internacional chamado Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco. Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quarta-feira (15), onde tramita o texto do acordo, o ministro lembrou que o consumo de tabaco não traz nenhum bem à sociedade e que combater o consumo do produto é salvar vidas. Humberto Costa garantiu que os agricultores que plantam tabaco receberão apoio do governo com a queda da demanda do produto decorrente da assinatura do acordo. Mas lembrou que o uso de tabaco deve diminuir, independentemente da ratificação da convenção. - Não queremos prejudicar os produtores de fumo do país, estamos discutindo com o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário formas de compensar os agricultores que hoje plantam tabaco. Quaisquer que sejam as salvaguardas dos produtores, estamos abertos a discutir. No dia que essa convenção entrar em vigor, queremos que os que hoje vivem dessa cultura possam ter meios para fazer outra coisa, quando as medidas restritivas tornarem sua produção inviável - disse. O Brasil produz 884 mil toneladas de fumo anualmente na região Sul, o que representa um receita de R$ 20 bilhões, segundo dados divulgados pelo presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL), Carlos Rivaci Sperotto. O texto da convenção (constante do projeto de decreto legislativo 602/04), que recebeu na CRE parecer favorável do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), prevê medidas para reduzir a demanda e a oferta de tabaco, inclusive o fim de subsídios para produção e manufatura do produto. O acordo também propõe medidas de proteção ao meio ambiente, propostas de responsabilidade civil relativas ao consumo do tabaco e medidas de cooperação científica internacional sobre o impacto do fumo na saúde pública. O Brasil foi o segundo país a assinar a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, o que aconteceu em junho de 2003. O ministro da Saúde informou que o tabaco mata por ano cinco milhões de pessoas no mundo, sendo 200 mil no Brasil. Humberto Costa afirmou que o tabagismo agrava a fome e a pobreza, porque o hábito concentra-se na população de baixa renda, e dificulta o desenvolvimento sustentável. O ministro citou estudos que vinculam a pobreza ao consumo de tabaco e também outros que mostram a força do produto nos jovens. O tabagismo é também uma doença pediátrica, uma vez que 90% dos fumantes começa antes dos 19 anos e que, no mundo, 100 mil jovens começam a fumar a cada dia, sendo que 80% vivem em países pobres. - Nos países ricos, o consumo vem caindo graças a políticas públicas, mas nos países em desenvolvimento, não. As estratégias globalizadas da indústria do tabaco vêm focando a propaganda nos países mais pobres. Queremos proteger as gerações futuras do uso do tabaco - afirmou o ministro. Humberto Costa lembrou ainda que a ratificação do contrato apenas vai confirmar as políticas de combate ao fumo que o governo vem implementando há muitos anos no Brasil. Segundo o ministro, o programa brasileiro de redução de fumantes é um dos mais avançados do mundo, e o número de brasileiros fumantes diminuiu significativamente nos últimos anos. Humberto Costa informou que 168 países já assinaram a Convenção-Quadro, muitos dos quais produzem tabaco, como os Estados Unidos, a Índia, a China e a Indonésia.
15/09/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim registra apreensão de agricultores com acordo internacional de plantio de fumo
ALCÂNTARA PEDE CAMPANHA AGRESSIVA CONTRA O FUMO
PATROCÍNIO QUER MAIS RAPIDEZ NA RATIFICAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Aprovado na CCJ texto de acordo internacional contra corrupção
Acolhido acordo internacional contra a pena de morte
SUPLICY PEDE QUE MINISTRO ENVIE NOVO ACORDO COM FMI