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As propostas apresentadas pelos ministros contribuirão para o relatório final da CPI, a cargo do senador Amir Lando (PMDB-RO). Para o relator, a função da CPI não é apenas a de punir, mas também a de prevenir e ajudar a construir uma metodologia de combate à corrupção.

- A informatização é o primeiro caminho como mecanismo de controle, mas claro que é uma ferramenta que também precisa de ética em seu uso. Mas é um instrumento que, em caso de qualquer irregularidade, acende a luz vermelha; estar online é um controle imediato - afirmou Lando.

Paulo Bernardo afirmou que o Ministério do Planejamento vem examinandomaneiras para melhorar a fiscalização dos cerca de cem mil convênios feitos pelo governo federal com os entes federativos e com o terceiro setor. Ele contou que o governo lida com diversos problemas para realizar as fiscalizações, como controle manual e lento, que leva a atrasos nas prestações de contas por parte dos recebedores de recursos.

O ministro sugeriu a criação de um portal para esses convênios, onde todo cidadão poderia acompanhar a apresentação do projeto, assim como o andamento e sua execução. No portal, seriam também padronizados os convênios celebrados e definidos os parâmetros de elegibilidade dos contratos. Nesse site, as entidades privadas poderiam ainda acompanhar online os depósitos e informar as despesas. Paulo Bernardo calcula que o portal pode estar operante dentro de um ano.

O ministro sugeriu ainda que houvesse um limite mínimo de R$ 150 mil para que a fiscalização dos convênios ficasse a cargo do ministério, uma vez que contratos inferiores a esse valor não compensariam os gastos que a administração federal tem em sua fiscalização. Os contratos menores ficariam, portanto, sob o controle dos próprios entes federativos.

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