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Minuta do decreto de criação das APAs Marinhas será discutida via internet

Minuta será disponibilizada a partir de 26 de maio, por 30 dias, para consulta e sugestões dos setores interessados

A minuta do decreto que criará as APAs – Áreas de Proteção Ambiental – do Litoral de São Paulo será disponibilizada para consulta pública, via internet, por 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (26/05), no endereço www.ambiente.sp.gov.br . O novo prazo foi dado pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, após encontro com lideranças da pesca artesanal, moradores tradicionais e ongs representativas do setor náutico, em Ubatuba, na última segunda-feira (19/05). Graziano entendeu que as três Consultas Públicas realizadas em Iguape, São Vicente e Ilhabela, para apreciação da minuta apresentada por técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), foram insuficientes para incorporação das sugestões e críticas dos setores envolvidos com a regulamentação proposta.

Para o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, a criação das APAs do Litoral Sul, Centro e Norte tem como foco garantir o desenvolvimento sustentável, favorecendo a pesca artesanal e combatendo a pesca predatória, nociva para todos. Graziano lembrou que a criação das APAs se dará com o reforço da ação da Polícia Ambiental no combate à pesca irregular, principalmente a pesca profissional de arrasto com parelhas. Para tanto, será criada uma unidade especial de policiamento marítimo, formada por 90 policiais treinados para ações no mar e equipados com seis lanchas, que permitirão a abordagem de pesqueiros de grande porte, que atuem irregularmente.

A criação das APAs litorâneas visa combater a exploração desordenada e predatória dos recursos marinhos, que vêm sofrendo uma redução na oferta do pescado. Se não houver uma forma de uso sustentável dos recursos naturais do mar, é consenso que se terá a perda da diversidade biológica e cultural, e empobrecimento e marginalização das comunidades tradicionais costeiras.

Secretaria do Meio Ambiente

(M.S.)

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