Minuta de Estatuto do Motorista será discutida em setembro
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública no dia 8 de setembro, uma segunda-feira, para debater a minuta de um projeto de estatuto para os motoristas profissionais. Até lá, serão recolhidas sugestões de senadores e representantes de patrões e empregados no setor de transportes pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
A data do debate foi decidida em uma audiência pública realizada na tarde desta segunda, da qual participaram dirigentes de associações e sindicatos patronais do setor. Eles discutiram brevemente o projeto de lei do Senado (PLS 271/08) apresentado por Paim com o objetivo de lançar a idéia do estatuto.
- Não tenho a pretensão de que este projeto seja definitivo. Apenas reapresentei uma proposta que havia sido arquivada pela Câmara dos Deputados para estimular a discussão - disse o parlamentar.
Segundo Paim, a matéria já recebeu mais de 30 emendas, mas ainda será modificada com base nas sugestões de motoristas autônomos e empregados, assim como de empresários.
A intenção do senador é que o estatuto abranja as categorias do motorista de caminhão, de ônibus e de táxi, entre outros, e regule aspectos como piso salarial, no caso dos empregados, aposentadoria, segurança e jornada de trabalho.
Para Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro e Sindicato dos Caminhoneiros do Rio de Janeiro, a aprovação do estatuto é importante, mas não resolverá os problemas dos motoristas se persistir a deficiência de fiscalização. Na opinião dele, nem a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) nem a Polícia Rodoviária Federal está estruturada para fiscalizar o cumprimento das leis.
- Quem pode afirmar, por exemplo, se um motorista de caminhão está trabalhando há 18 ou 19 horas, o que é muito comum? - questionou Botelho.
Ele levanta ainda as dificuldades de se compatibilizar os interesses de empregados e autônomos. Estes últimos não teriam tanto interesse numa jornada rígida de trabalho quanto os empregados.
Paim também enxerga essas e outras dificuldades de compatibilização de interesses. Um exemplo é o piso salarial para o motorista de táxi, proposto em três salários mínimos. Os pequenos empresários do setor, que empregam em torno de três motoristas, consideram o piso muito alto, enquanto os empregados acham que é muito pouco.
11/08/2008
Agência Senado
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