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MJ e STF promovem encontro para debater Repercussão Geral

O Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal realizam, no dia 17 de novembro, o seminário “Repercussão Geral em Evolução”, que vai abordar como tem sido aplicado o instituto que filtra os recursos extraordinários a serem examinados pela Suprema Corte.

A Repercussão Geral foi instituída em 2004 pela Emenda Constitucional 45, conhecida como “Reforma do Judiciário”. Trata-se de um mecanismo para diminuir o número de processos apreciados pelo STF e assim conferir mais celeridade à justiça. Com a mudança, para que determinado caso seja examinado pelo Supremo, passa a se exigir que seu conteúdo, além de constitucional, tenha relevância jurídica, política, econômica ou social. Se houver, o mérito da questão é analisado e a decisão passa a valer para outras situações idênticas.

Por ser um instrumento recente do Judiciário brasileiro, a Repercussão Geral foi um dos temas de pesquisa deste ano do projeto “Pensando o Direito” da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Os resultados parciais da pesquisa “Repercussão Geral e o Sistema Brasileiro de Precedentes”, coordenada pela Sociedade Brasileira de Direito Público, serão discutidos durante o seminário.

O evento é aberto à participação de juristas, pesquisadores, operadores de direito, docentes, estudantes, representantes de órgãos governamentais e demais interessados, mas o número de vagas é limitado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, até 12 de novembro, por e-mail. 

Fonte:
Ministério da Justiça

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