Moka anuncia lançamento de agenda legislativa do cooperativismo
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) anunciou o lançamento da agenda legislativa do cooperativismo 2013, que acontecerá na noite desta terça-feira (26). As cooperativas envolvidas compõem o Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
– Essa é uma ferramenta para fortalecer o marco regulatório do setor, fazendo as cooperativas reconhecidas como agentes de desenvolvimento econômico e de promoção social – disse o senador na tribuna.
Moka considera as cooperativas a melhor forma de gerar riqueza e distribuí-las de maneira equânime, especialmente no atual cenário de crise econômica por que passa o mundo. Na avaliação do senador, a cada ano o segmento ganha mais força no Brasil.
Ele antecipou que a agenda legislativa das cooperativas neste ano está centrada na aprovação do projeto de lei complementar que define o adequado tratamento tributário das cooperativas, e do que dá acesso das cooperativas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito.
Ambos projetos tramitam na Câmara dos Deputados. O primeiro deles (PLP 271/2005) recebeu um substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde já foi aprovado, e tem voto favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação. Como é complementar, ele deverá ser aprovado por maioria absoluta, tanto no Senado quanto na Câmara, com duas votações de Plenário em cada uma das casas.
O segundo projeto (PL 3067/2011, na Câmara dos Deputados) é, originalmente, uma proposta da senadora Ana Amélia já aprovada pelo Senado. Na Câmara, já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e aguarda a escolha do relator na segunda comissão, a de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/02/2013
Agência Senado
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