Moka defende inclusão de quimioterapia oral em planos de saúde
As pessoas portadoras de neoplasias - designação técnica para tumores cancerígenos - devem ter direito ao "que há de melhor" para seu tratamento, disse nesta quinta-feira (15) o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/11, que torna obrigatória a oferta, pelos planos privados de saúde, de tratamento oral de quimioterapia, Moka, que é relator do projeto, alertou, porém, para a necessidade de se definir com cautela como será feita a prescrição dos medicamentos.
- Não me comove o argumento de que o lucro dos planos de saúde é pequeno. Mas tenho, sim, preocupação com quem prescreve o medicamento em quais circunstâncias, pois se trata de medicamentos caros - afirmou Moka durante a audiência, que foi presidida inicialmente pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) e, em seguida, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto.
Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Regina de Oliveira considerou o projeto de "extremo valor" e observou que os medicamentos orais para o tratamento de quimioterapia já possuem eficácia muitas vezes superior à dos tratamentos tradicionais endovenosos de quimioterapia.
Por sua vez, o médico Paulo Hoff, diretor do Centro de Oncologia do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, informou que já existem mais de dez drogas orais para o tratamento do câncer. Ele ressaltou a necessidade de se definir "quem paga a conta" desses tratamentos, que chegam a custar até R$ 10 mil por mês. Como poucos podem pagar essa quantia "do próprio bolso" e os planos de saúde não contemplam o tratamento, alertou, a conta muitas vezes vai parar no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Não deve haver liberdade excessiva na prescrição de medicamentos desse custo. O sistema de saúde complementar deveria ver essas medicações como vê as endovenosas, pois estas vão ser a exceção, e a rotina vai ser o tratamento oral, mais eficiente e provavelmente mais econômico para o sistema - previu Hoff.
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso Filho, lembrou que existem "custos não mensuráveis" no tratamento do câncer. Ele observou que se pode obter "resultados iguais ou melhores" com o tratamento em casa, onde o paciente está perto da família.
A vantagem do tratamento em casa também foi ressaltada pela presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, para quem a legislação deveria ser atualizada para permitir a inclusão dos tratamentos orais de quimioterapia nos planos de saúde privados. Ana Amélia concordou com o enfoque e lembrou a importância das questões emocionais no tratamento do câncer, doença que, como lembrou, "fragiliza muito" os pacientes.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, disse que as empresas "não podem ser contra" o acesso aos medicamentos orais. Mas alertou para a baixa lucratividade dos planos de saúde e os altos custos desse tipo de tratamento. Em sua opinião, a inclusão de mais obrigações para os planos pode acabar "elitizando" o sistema de saúde complementar.
- De quem é a obrigação? É da sociedade toda, do Estado? Não temos nada contra as pessoas terem esse acesso, pelo contrário. Agora, temos dúvida de a quem cabe essa conta. Os planos de saúde não podem ser responsáveis por tudo - afirmou.
Em resposta, Moka observou que o Brasil deve aproveitar o chamado "bônus demográfico", período em que cresce o número de pessoas em idade ativa, para ter "planos de saúde mais robustos".
- Quem sai na chuva é para se molhar. Não posso colocar no mercado um plano de saúde e, após 20 anos, quando o cliente mais precisa, receber a informação de que infelizmente o seu caso não tem cobertura - disse Moka.
15/12/2011
Agência Senado
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