Moradores de fronteira entre Brasil e Argentina terão direitos especiais
Os cidadãos brasileiros e argentinos que vivem em cidades fronteiriças vinculadas poderão em breve exercer, dos dois lados da fronteira, direitos como o de trabalhar, receber atendimento médico gratuito e enviar os filhos a escolas públicas. Os direitos estão contidos em acordo bilateral celebrado há três anos em Puerto Iguazú, que recebeu nesta quarta-feira (6) parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Para obter acesso aos benefícios, os moradores de cidades vinculadas - como as de Uruguaiana e Paso de los Libres - precisarão obter uma carteira de trânsito vicinal fronteiriço, inicialmente com validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Ao final desse período, a carteira será concedida por tempo indeterminado.
- Estamos testemunhando a evolução do sentimento de cidadania mercosulina. Esse acordo cria a condição de cidadão fronteiriço entre o Brasil e a Argentina, condição que, espero, seja estendida em breve a outros países - celebrou o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), relator da mensagem presidencial que contém o acordo e que passa agora a tramitar, sob a forma de projeto de decreto legislativo, inicialmente na Câmara e depois no Senado.
Duas outras mensagens receberam parecer favorável da representação, cuja reunião foi presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A primeira delas, que teve como relator o senador Romeu Tuma (PTB-SP), contém o acordo de cooperação em matéria de segurança regional, entre os países que compõem o Mercosul. O principal objetivo do acordo, assinado em Belo Horizonte em dezembro de 2004, é o de promover cooperação e assistência recíproca na prevenção e repressão de atividades ilícitas, como as de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e terrorismo.
Tuma ressaltou a importância do combate ao tráfico de armas, não previsto no acordo original. Em resposta, Mercadante sugeriu a apresentação ao Ministério das Relações Exteriores de uma moção - imediatamente aprovada - sugerindo a futura inclusão desse tipo de crime no texto do acordo.
A segunda mensagem que obteve parecer favorável, cuja relatora ad hoc foi a deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), submete ao Congresso Nacional o texto do acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos países que integram o Mercosul. Poderão se beneficiar da medida, segundo o acordo, estudantes de cursos de graduação e pós-graduação, estudantes de cursos secundários que participem de programas de intercâmbio, professores e pesquisadores.
Recebeu igualmente parecer favorável da representação o Projeto de Decreto Legislativo 108/08, que aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, destinado a prestadores de serviços, aprovado durante reunião de Cúpula do Mercosul realizada em 2003. O relator ad hoc foi o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atual presidente do Parlamento do Mercosul.
A representação aprovou ainda dois requerimentos de autoria da deputada Íris de Araújo. O primeiro deles estabelece a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de divulgação do Mercosul e do seu parlamento. A deputada manifestou preocupação com o desconhecimento do tema por parte da maioria da população e lembrou que, em 2010, serão eleitos diretamente os integrantes brasileiros do Parlamento do Mercosul. O segundo requerimento estabelece a designação de tradutor oficial para traduzir os projetos em tramitação nas comissões e no plenário do novo parlamento regional.
06/08/2008
Agência Senado
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