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Fronteira entre Brasil e Argentina ganha reforço

Parte da fronteira entre Brasil e Argentina ganha, nesta terça-feira, 24/9, um reforço nas ações de segurança pública, com a criação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Intermunicipal. A nova CGI abrange os municípios de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, Barracão e Bom Jesus, no Paraná, na divisa com a província argentina de Misiones. O objetivo é unir esforços nas ações de combate a crimes fiscais e tráfico de drogas, armas e pessoas.

Os GGIs são vistos como importantes atores na implementação de políticas de redução da violência, que acompanham e mediam o policiamento local.

As cidades, que ficam entre o oeste catarinense e o sudoeste paranaense, formam um único tecido urbano, com características socioeconômicas e problemas semelhantes. Desde 2009, o poder público local trabalha em cooperação, construindo o Consórcio Intermunicipal da Fronteira.

Com o novo GGI, a expectativa é de que seja ampliada a rede de intercâmbio de informações e sejam priorizadas medidas de maior impacto, que revertam os indicadores da violência, seja por meio de uma maior fiscalização ou mais patrulhamento ostensivo e abordagens de pessoas e veículos.

Hoje existem 74 GGIs municipais em funcionamento nas regiões de fronteira do Brasil. Além disso, quatro dos 11 estados localizados na divisa com outros países já possuem Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras. São eles: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já os outros sete estados– Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Santa Catarina – contam com Câmaras Técnicas específicas para assuntos relacionados à fronteira.

Os resultados desses GGIs e Câmaras são acompanhados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

Nos últimos três anos, a Senasp investiu R$ 32 milhões e R$ 25 milhões em ações de fortalecimento da segurança nas fronteiras de SC e PR, respectivamente. Há outros projetos em análise no valor de R$ 2,4 milhões para SC e R$ 19,4 milhões para o PR, com previsão de repasses ainda em 2013. O aporte de recursos é voltado ao reaparelhamento das polícias militares e civis e perícias, radiocomunicação digital e videomonitoramento de fronteiras. A Enafron firma convênio com os estados e estes, por sua vez, vinculam os bens para o município estrategicamente elencados, dando prioridades a cidades gêmeas e cidades localizadas na linha de fronteira.

"Crack, é possível vencer"

Os membros do novo GGI Intermunicipal de Fronteira aproveitam o evento para debater sobre ações do governo federal no enfrentamento às drogas. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, explicará as estratégias do Programa "Crack, é possível vencer" para quatro municípios de Santa Catarina (Florianópolis, Blumenau, Joinville e São José) e seis do Paraná (Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa).

Das oito bases móveis de videomonitoramento previstas para Santa Catarina, metade foi entregue este ano, num valor total de R$ 7,28 milhões, e outras quatro serão doadas em 2014, somando mais R$ 7,9 milhões em equipamentos de segurança pública. Já o Paraná receberá nove bases móveis, das quais três já estão em Curitiba.

Fonte:

Ministério da Justiça

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