MOREIRA MENDES QUER PUNIR CANDIDATOS COM CONTAS REJEITADAS
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) anunciou nesta quinta-feira (dia 3) a apresentação de dois projetos de lei acrescentando à atual legislação eleitoral punições para candidatos que tiverem suas contas de campanha rejeitadas pelos Tribunais Eleitorais. O primeiro pune com cassação de registro e perda de mandato eleitoral esses candidatos, enquanto o segundo impede que ele se candidate de novo.Ao justificar seus projetos, Moreira afirmou que a atual legislação eleitoral não prevê punições para crimes eleitorais, levando os faltosos a usar as "brechas da lei" com a certeza da impunidade. Ele admitiu que alguns candidatos já foram processados pelos chamados "crimes eleitorais", mas até hoje nenhum foi efetivamente condenado e rigorosamente punido.Segundo Moreira Mendes, se as sanções que apresentou já estivessem em vigor, Rondônia não estaria vendo o ex-governador Valdir Raupp de Matos se preparando para se candidatar novamente. "Depois de exercer uma desastrosa administração caracterizada pela rapinagem, ele tentou a reeleição em 1998, mas foi derrotado. Em março do corrente ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia rejeitou, por unanimidade, suas contas de campanha. E o que aconteceu com ele? Nada", enfatizou.Moreira Mendes afirmou que seus projetos visam, justamente, a acabar com essa impunidade. Ao ameaçar os candidatos que não tiverem contas em ordem com a perda do seu mandato, e a impossibilidade de se candidatarem de novo, será dado um passo decisivo no aprimoramento da democracia, concluiu.Em aparte, o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) confirmou que a campanha do governador Waldir Raupp à reeleição foi "uma orgia com dinheiro que não era dele". Segundo ele, as irregularidades já foram transferidas do Tribunal Regional Eleitoral para o âmbito do Ministério Público do estado e, se nada acontecer com o ex-governador, não se poderá manter a fé na Justiça de Rondônia.
03/05/2000
Agência Senado
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