Moreira Mendes quer tornar inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas
Moreira Mendes afirmou que o projeto, que acrescenta dispositivo à lei que trata das inelegibilidades, tem por objetivo punir os candidatos com contas irregulares, a exemplo do que ocorre com os que foram julgados culpados de abuso do poder econômico ou político. O senador acrescentou que não se tem notícia de punições de candidatos, eleitos ou não, por irregularidades praticadas, constatadas em processos de prestação de contas referentes a campanhas eleitorais.
- A situação atual pode até estar servindo de estímulo à inobservância das normas pertinentes à prestação de contas referentes a recursos destinados à campanha eleitoral. Por isso deve ser modificada, com o objetivo de punir adequadamente o infrator - concluiu Moreira Mendes.
08/01/2002
Agência Senado
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