Movimentos sociais poderão participar de debates no Parlamento
Com o objetivo de ampliar a participação popular no Parlamento do Mercosul, o relator do Regimento Interno da nova Casa Legislativa, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), admitiu no texto a possibilidade de movimentos sociais, e não somente instituições "legalizadas", se fazerem presentes.
- Se não, fica naquilo: qual o CGC? Está inscrito na Receita? - exemplificou. Procurei garantir que quem está informalmente organizado tenha participação também.
A presença da sociedade civil na discussão de questões vinculadas ao desenvolvimento do processo de integração e a obrigatoriedade de divulgação, pela Internet, do orçamento e das despesas do Parlamento do Mercosul, previstos no projeto de Regimento Interno, foram destacados pelo relator como pontos importantes do texto.
Sobre a possibilidade de constituição de grupos políticos, também prevista na proposta de Regimento, Dr. Rosinha disse que ela poderá se concretizar assim que o texto for aprovado. Lembrando que os grupos serão formados a partir da vontade de cada parlamentar, por identificação de posições, o deputado disse imaginar que haveráum grupo de centro, um da social-democracia, um dos socialistas.
- Vai evoluir por aí - previu.
Dr. Rosinha, que é também vice-presidente pelo Brasil do Parlamento do Mercosul, esclareceu que o número de comissões permanentes que serão criadas foi fixado em dez, pela proposta de Regimento Interno, porque, como se espera um texto duradouro e a nova Casa legislativa terá um número maior de membros, já se teria um desenho para o futuro. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) chegou a propor a redução desse número para cinco, "nessa etapa preliminar de implantação do Parlamento", sob o argumento de que, como o número de parlamentares do Mercosul hoje é de 72, se fossem constituídas dez comissões, o quórum das deliberações nesses órgãos técnicos seria de quatro parlamentares.
O relator contou que tentou defender a possibilidade de revisão do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul dentro de um ano, acolhendo proposta do deputado Germano Bonow (DEM-RS), para que, a partir da experiência, fossem feitas as transformações possíveis e necessárias. Mas a sugestão não foi aceita pelo grupo que examinou a matéria.
Culturas diferentes
A maior dificuldade na construção do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul surgiu do fato de as culturas legislativas serem diferentes nos países que compõem a nova Casa Legislativa, conforme avaliação do relator.
- São quatro países, cada um com sua cultura política, do dia-a-dia do Parlamento. Três países se aproximam um pouco pela língua espanhola, mas não têm a mesma cultura, e depois vem o Brasil, com a língua portuguesa. Como construir o Regimento Interno respeitando essas culturas? - questionou.
O deputado relatou que, no processo de elaboração do projeto de Regimento Interno, uma das dificuldades foi o fato de alguns parlamentares quererem colocar no texto regras dos Parlamentos do países a que pertencem. Dr. Rosinha contou também que, na sua atuação como relator, defendeu que o texto não fosse detalhista, mas, sim, o mais simples possível.
- Mas ficamos presos a algumas restrições contidas no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - revelou.
Com a tarefa de elaboração da proposta já tendo sido concluída, o deputado espera que o Regimento Interno seja votado na quarta sessão ordinária do Parlamento do Mercosul, que terá início na segunda-feira (6).02/08/2007
Agência Senado
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