Mozarildo anuncia ação judicial contra operadoras de telefonia móvel
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comunicou, nesta sexta-feira (25), que vai entrar com ação judicial contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia em razão das altas tarifas cobradas e da falta de qualidade na prestação dos serviços.
Na avaliação do senador, a omissão da Anatel quanto às práticas abusivas adotadas pelas operadoras configura imoralidade e desrespeito ao consumidor brasileiro.
- Se não tomarmos providências, vamos ser coniventes com um assalto que as operadoras fazem com a conivência da Anatel. O que está acontecendo na prática é um roubo ao que é pago às operadoras, por outro lado uma omissão da Anatel que não cumpre o seu papel de regular e fiscalizar, disse o senador, ao observar que seu pronunciamento é o marco de uma mobilização de cidadãos para que entrem com ações judiciais coletivas contra o setor de telefonia.
Conforme artigo publicado no Correio Braziliense, de autoria dos doutores em Economia Claudia Viegas e Bernardo Macedo, ressaltou Mozarildo, há contradição entre o elevado número de usuários e o baixo nível de consumo da telefonia celular no Brasil. Esse fato, explicam os estudiosos, deve-se à alta carga tributária e ao preço elevado das interconexões (ligações entre operadoras).
De acordo com o estudo, observou o senador, em 2011, o Brasil superou 194 milhões de acessos móveis, mas o consumo médio mensal foi de 91 minutos mensais, enquanto que na Europa é de 157 minutos e na Ásia chega a 212 minutos a cada mês. Os especialistas recomendam atuação da Anatel, especialmente quanto ao custo do serviço, já que com a expansão do número de usuários, esses valores deveriam diminuir.
Mozarildo disse ainda que tem recebido elevado número de reclamações, o que o fez pedir estudo da Consultoria do Senado sobre princípios gerais que disciplinam o setor desde a privatização. A Consultoria concluiu que os brasileiros pagam tarifas exorbitantes por serviços de má qualidade, informou o senador.
- Essa realidade inaceitável me faz clamar por providências enérgicas e imediatas da Anatel, do Ministério das Comunicações e do Poder Legislativo federal para que possamos reverter esse quadro tão adverso e oferecer ao cidadão brasileiro uma telefonia diferente e a preço justo, destacou Mozarildo.
25/05/2012
Agência Senado
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