Mozarildo faz apelo para Ministério Público rever decisão de evacuar Pacaraima, em Roraima
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez um apelo ao Ministério Público para que reveja sua decisão de evacuar a cidade de Pacaraima, em Roraima, sob a alegação de que a cidade está construída em terras que pertencem a uma reserva indígena. Mozarildo disse que com a decisão centenas de índios e não-índios que habitam a cidade, com casas, lojas e toda a infra-estrutura de um centro urbano, serão obrigados a deixar sua vida para trás.
Para o senador, a decisão fere a lógica da necessidade reconhecida de ocupar as terras fronteiriças do norte do Brasil, para minorar as operações de contrabando de armas e o tráfico de drogas que acontecem nessa região de fronteira do Brasil com a Venezuela. Seria mais fácil, e lógico, retirar o perímetro urbano da cidade das terras da reserva indígena do que obrigar centenas de pessoas a abandonar suas casas e pertences, disse o senador.
Ele lembrou que já foi aprovada a criação de uma zona franca em Pacaraima, o que demonstra a importância da cidade. Infelizmente, acrescentou, a medida não foi implementada até hoje.
Mozarildo afirmou que o juiz federal Girão Barreto notificou o estado de Roraima e o município de Paracaima para que tomem providências contra a decisão do Ministério Público.
Segundo Mozarildo, tendo em vista a baixa densidade do povoamento em toda a fronteira norte do Brasil, seria bem melhor para o país manter os habitantes da cidade em suas residências do que aumentar o vazio nessa região de fronteira com a Venezuela.
03/12/2003
Agência Senado
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