Mozarildo propõe criação de duas ZPEs em Roraima
Com o objetivo de desenvolver, de maneira mais harmônica, dois municípios do estado de Roraima, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou projeto de lei para criar Zonas de Processamento de Exportação em Rorainópolis e Caracaraí. O parlamentar acredita que esse poderá ser um meio de os municípios superarem dificuldades decorrentes da intensa migração de brasileiros de outros estados.
Pelo projeto (PLS 391/07), fica o Poder Executivo autorizado a criar ZPEs nos dois municípios, a serem reguladas pela legislação em vigor sobre criação, características e funcionamento desse instrumento de dinamização de exportações. Rorainópolis e Caracaraí, criados em 1995, estão entre os cinco municípios mais populosos de Roraima - os outros são Boa Vista, Alto Alegre e Bonfim.
Em sua justificação ao projeto, Mozarildo argumenta que os amazônidas têm bem presente todos os benefícios gerados pela implantação da Zona Franca de Manaus. Por isso, lembra o senador, todos crêem que a criação de ZPEs em municípios de outros estados da região poderá reduzir os desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica do país.
O senador justifica, ainda, sua proposta lembrando que os municípios de Rorainópolis e Caracaraí enfrentam grandes dificuldades em função de um crescimento urbano acelerado que tiveram, gerado pela vinda de muitos brasileiros de outros estados, em busca melhores condições de vida.
Essa situação, lembra Mozarildo, demanda medidas capazes de gerar emprego e renda para a população. As Zonas de Processamento de Exportação, explica o senador, são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior. Um empreendimento desse porte, acredita, irá dinamizar os municípios.
O PLS tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), tendo como relator o senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Após ter parecer aprovado na CDR, a matéria deverá seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para ser analisada em decisão terminativa.
16/07/2007
Agência Senado
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