Mozarildo quer criação de reservas indígenas sob o crivo do Senado
Em discurso no plenário nesta sexta-feira (14), o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) pediu que o Senado examine o mais rápido possível proposta de emenda constitucional, de autoria do próprio Mozarildo, que inclui entre as prerrogativas da Casa autorizar ou não a criação de reservas indígenas, hoje atribuição da Presidência da República com a publicação de uma simples portaria no Diário Oficial da União.
Mozarildo informou que a Comissão Externa Mista criada para verificar a questão fundiária indígena em Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul entregará em breve relatório propondo soluções legislativas para questão. A comissão já apresentou relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre a visita feita a Roraima. Delcídio sugeriu a demarcação descontínua da Reserva Raposa Serra do Sol, diferente da proposta do governo, que é de demarcação contínua.
- O objetivo é contribuir para o presidente tomar decisão adequada e justa. A comissão vai concluir trabalho e apresentará legislação para permitir que a questão indígena seja tratada de forma nacionalista, deixando o comando para o governo brasileiro. Quem manda na criação de reservas indígenas hoje são Organizações Não Governamentais (ONGs) - disse Mozarildo.
O senador destacou ainda que duas recentes decisões judiciais reforçam a tese defendida pela comissão mista da demarcação descontínua da Raposa Serra do Sol e de proteção federal da faixa de fronteira com Guiana e Venezuela. Essas decisões judiciais ainda não foram transitadas em julgado, mas demonstram que a comissão agiu corretamente, acredita Mozarildo. "O Senado está atento. Estamos trabalhando, investigando" garantiu o senador.
Mozarildo Cavalcanti sugeriu também que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação das reservas indígenas. Pedido para criação da CPI, contendo 54 assinaturas, já foi entregue à Mesa Diretora, segundo Mozarildo. Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou "que é hora de resolver essa questão" das terras indígenas.
14/05/2004
Agência Senado
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