Mozarildo registra realização do 19º Congresso Brasileiro de Magistrados
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) registrou, nesta quarta-feira (22), a realização do 19o Congresso Brasileiro de Magistrados, em Curitiba (PR), entre os dias 15 e 18 deste mês. Na ocasião, informou, a Justiça de Roraima foi premiada por ser uma das mais fortes do Brasil, embora seja também uma das mais jovens.
O senador relatou que as questões debatidas durante o evento foram sintetizadas em forma de compromisso público na "Carta de Curitiba", aprovada pelos mais de 2 mil juízes presentes na reunião. Mozarildo destacou, entre os pontos do documento, a necessidade de um Judiciário mais forte, transparente, independente e democrático.
Na carta, os magistrados afirmam que "o desenvolvimento econômico é urgente e essencial para a superação dos graves problemas nacionais", e deve ser alcançado "com respeito aos objetivos fundamentais da República, na instituição de uma sociedade livre, justa e solidária, na erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais, promovendo, desse modo, o bem geral de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação e preservando o meio-ambiente".
O documento também atenta para a indispensabilidade da formulação de políticas públicas que incentivem o emprego formal e a manutenção e o respeito à legislação trabalhista, como fator de desenvolvimento humano e social. Os magistrados salientam ainda a importância do combate à corrupção.
"Punir corruptores e corruptos representa o resgate da ética como princípio basilar da vida nacional e fim ao sentimento generalizado de impunidade. Os recentes episódios que escandalizaram a nação e comprometeram o sistema político brasileiro clamam pela inadiável reforma das regras eleitorais e de representação, assumindo os magistrados, como agentes públicos, o papel de protagonistas na difusão e formulação de propostas na sociedade", diz trecho da "Carta de Curitiba" lido por Mozarildo da tribuna.
22/11/2006
Agência Senado
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