Mozarildo registra encontro de magistrados da Região Norte



O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) registrou a realização do 1º Encontro dos Magistrados Estaduais da Região Norte e do 3º Encontro de Aperfeiçoamento dos Magistrados de Roraima, eventos ocorridos de 26 a 29 de novembro, em Boa Vista. O senador manifestou-se nesta sexta-feira (5), da tribuna do Plenário, durante sessão não-deliberativa do Senado.

- Os eventos têm um significado muito importante para a magistratura da Região Norte, uma região que, sob todos os ângulos, é relegada ao segundo plano - disse.

Mozarildo leu a Carta de Boa Vista, documento aprovado ao final do encontro, elaborado para "mostrar ao Brasil os problemas enfrentados pelos magistrados da região". Na carta, frisou o senador, os signatários reconhecem "o Direito Amazônico como conceito jurídico interdisciplinar necessário à prestação jurisdicional de caráter regional". Também defendem "a proteção à biodiversidade e ao patrimônio genético da Amazônia, o combate à biopirataria e o controle das organizações não-governamentais que atuam na região".

O documento sugere ainda a alteração da composição do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma a incluir um representante da magistratura de carreira por região geopolítica, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incorporando um representante, por estado, da magistratura estadual.

Em seu pronunciamento, o senador por Roraima manifestou-se ainda contrário ao excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. Ele também condenou o domínio do Executivo na aplicação dos recursos previstos no Orçamento da União e defendeu a aprovação da proposta de orçamento impositivo.

- Uma vez que o Legislativo aprova o Orçamento, o Executivo teria que executar. É assim em todos os países sérios. Aqui no Brasil, não. O Orçamento é apenas uma peça autorizativa do Legislativo ao Executivo, que faz o que quer com ele - afirmou.



05/12/2008

Agência Senado


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