Mozarildo ressalta importância do advogado na defesa da democracia
Ao lembrar o Dia do Advogado e o aniversário da instituição dos cursos jurídicos no país, comemorado na segunda-feira (11), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ressaltou a importância da carreira jurídica para o futuro da democracia brasileira, que, alertou, passa por um momento delicado. Ele lembrou que, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, o Poder Judiciário tem sido alvo de ataques freqüentes de setores do Poder Executivo.
- O próprio presidente Lula disse que o Judiciário tem uma 'caixa preta' que precisa ser aberta. Aqui e acolá um ministro faz críticas a um membro do Poder Judiciário. O próprio ministro da Justiça de repente começa a dar palpites - lembrou o senador, em discurso nesta terça-feira (12).
Mozarildo acrescentou que o presidente Lula criticou o Poder Judiciário quando o ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou sua opinião sobre atitudes do presidente da República que, em sua opinião, estariam interferindo no processo eleitoral. Na ocasião, Lula disse que seria bom que o Judiciário "metesse o nariz apenas em suas coisas".
Na opinião de Mozarildo, o Poder Judiciário deve "dar pitaco" mesmo em todos os outros Poderes, pois é ele que resolve as questões quando não há clareza sobre os limites de atuação de cada um. Ele lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos só foi instalada após interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez do Regimento Interno do Senado.
O senador ressaltou que a primeira providência dos regimes de exceção é justamente calar a boca do advogado, não dar chance às pessoas de contratarem um advogado e reduzir ou fechar o Judiciário. Mozarildo frisou que não se pode priorizar ações policialescas acima dos direitos constitucionais e dos direitos fundamentais da pessoa humana. Ele também rejeitou a acusação de que, no Brasil, os ricos têm condições de se defender e os pobres não têm.
Mozarildo lembrou a que Constituição de 1988 criou as Defensorias Públicas Federal e Estaduais para garantir que os pobres tivessem acesso a um advogado, mas que estas não são equipadas por culpa dos governos federal e estaduais.
- O Poder Legislativo fez a sua parte na Constituinte, quando criou as defensorias públicas. A Constituição não pode ser substituída pelo desejo de um policial, de um juiz ou de quem quer que seja - alertou.
12/08/2008
Agência Senado
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