MP 458: Marina Silva alerta para legalização de terras griladas
A senadora Marina Silva (PT-AC) manifestou-se, nesta quarta-feira (3), contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 458/09 na forma em que veio da Câmara dos Deputados. Para ela, o maior problema da MP é que abre brechas para que "aqueles que cometeram o crime de apropriação de terras públicas sejam anistiados e confundidos com posseiros de boa fé". Só para estes últimos deveriam ser aplicadas as salvaguardas previstas na Constituição, no entender da senadora.
A parlamentar e ex-ministra do Meio Ambiente disse querer deixar bem claro que é favorável a um amplo processo de regularização fundiária da Amazônia, de forma que possam se estabelecer direitos, além de se promover a justiça social, aumentar a governabilidade e combater o crime na região.
Ela, entretanto, condenou os "perigosos acréscimos" feitos na MP pela Câmara dos Deputados. E apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete artigos que permitam a utilização indevida de terras públicas, caso o Senado não aprove emendas que revertam as mudanças na medida provisória aprovadas pelos deputados.
Embora os defensores desses dispositivos defendam que a MP não vai legalizar a grilagem de terras, mas apenas os posseiros legais, a senadora disse se amparar na palavra de especialistas no assunto para reforçar sua opinião contrária a esse ponto de vista.
Ela mencionou o procurador federal no Estado do Pará Felício Pontes, para quem a "a MP 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra 15 anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal no Pará".
Outra autoridade citada pela ex-ministra foi o jurista Paulo Schmidt, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (2005 a 2007). Ele atuou em dois grandes processos de grilagem de terras no Amazonas, e sua decisão resultou no cancelamento de títulos falsos, com a devolução de quatro fazendas à União no total de 590 mil hectaresde terras.
"Com o registro falso, o grileiro tenta negociar a terra, em geral para fazendeiros interessados em converter a floresta em plantações de soja ou em criações de gado, o início do processode destruição de uma das maiores áreas de biodiversidade do planeta", dizSchmidt, de acordo com Marina Silva.
- Por que tanta pressa? A quem interessa fazer essa privatização das terras públicas da Amazônia dessa forma? Será que as eleições majoritárias que se aproximam justificam tamanha irresponsabilidade? Ou será que essa distribuição de terras faz parte de um plano não publicamente assumido pelo governo para ampliar ainda mais a produção de gado na Amazônia? - questionou a senadora.
03/06/2009
Agência Senado
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