MP do cinema justifica rejeição a projeto que taxava bilheteria



Com base em parecer do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), a Comissão de Educação (CE) rejeitou nesta terça-feira (20) projeto do ex-senador Luiz Estevão que destina 5% do preço de bilheteria de filme estrangeiro para financiar o cinema brasileiro. O relator argumentou que com a edição da medida provisória que institui as normas gerais para uma política de cinema, a proposta de Estevão "perde o sentido".

Saturnino esclareceu que a medida provisória já se encontra em exame no Congresso, onde tem sido discutida com os segmentos do setor cinematográfico, inclusive em audiências públicas, com a presença de seus representantes.

A CE também aprovou parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS) contrário a projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que inclui a disciplina Direito da Cidadania no currículo do ensino médio.

Para Emilia Fernandes (PT-RS) a proposta, de fato, deveria ser rejeitada, mas não pelas razões apresentadas por Fogaça, que alegou, inclusive gastos com a contratação de professores para lecionar a disciplina.

- Quando se trata de educação não existem gastos, mas investimentos, afirmou a senadora.

Os dois projetos rejeitados estavam tramitando em caráter terminativo.

20/11/2001

Agência Senado


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