Mp do Código Florestal deve ser votada em maio



O relatório da comissão mista que examina as regras de manejo florestal estabelecidas pela Medida Provisória 2.080-60 deverá ser votado em maio, conforme cronograma proposto nesta terça-feira pelo presidente da comissão, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Aprovada pelo plenário da comissão, a agenda prevê votação do relatório na própria comissão em 2 de maio, e envio da matéria ao Plenário do Senado para votação possivelmente no dia 16.

Há cinco anos, o assunto vem dividindo parlamentares, produtores rurais e ambientalistas, que discutem como modificar o Código Florestal Brasileiro. A questão mais polêmica diz respeito ao percentual de matas e florestas a serem preservadas como reserva legal. A MP fixou essa área em 80% para as propriedades rurais localizadas na Amazônia, e em 20% para fazendas e sítios localizados em outras regiões do País.

Segundo o relator da MP, deputado Moacir Micheleto (PMDB-MG), a "espinha dorsal" do seu relatório será a ênfase no zoneamento agrícola e ambiental como instrumento para definir que áreas devem ser preservadas e que áreas devem ser exploradas, além da indicação das atividades mais adequadas a cada faixa das propriedades. A comissão aprovou visitas aos estados do Acre (Rio Branco), Rondônia (Porto Velho) e Paraná (Toledo) para verificação dos resultados do zoneamento estadual, e consultas aos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, e à Casa Civil e à Secretaria-Geral da Presidência da República.

- Precisamos encerrar esta questão, mas sem paixão, compatibilizando os interesses dos agricultores com a proteção ao meio ambiente - disse Micheleto.

Para a senadora Marina da Silva, a preservação ambiental é fundamental à preservação da própria atividade agrícola. Citou como exemplo, a necessidade de água para as plantações. Ela observou que o zoneamento deve indicar não só a atividade mais adequada, do ponto de vista produtivo, para um determinado ecossistema, mas se essa atividade pode ser desenvolvida sem maiores danos.

20/03/2001

Agência Senado


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