MP do Futebol permanece sem decisão
A pauta do Senado permanece obstruída, uma vez que o Plenário não votou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que regulamenta o futebol, equiparando as atividades dos clubes à prática empresarial. Também aguardam deliberação outras duas medidas provisórias: a que dispõe sobre a subvenção do governo a operações de crédito rural e a que permite a concessão de aposentadoria especial ao associado de cooperativa de trabalho ou de produção.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que não há discordâncias substanciais entre os partidos a respeito das MPs e que há pequenos pontos a serem acertados entre os líderes. Ele disse que as matérias devem ser votadas na próxima terça-feira (8), já que nesta quinta-feira (3) os trabalhos do Senado estarão concentrados na reunião, pela manhã, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e na audiência pública com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à tarde.
O relator da MP do Futebol, José Jorge (PFL-PE), aproveitou a sessão desta quarta para apresentar o seu relatório favorável à medida. Uma das principais inovações do texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, é a obrigatoriedade de que os clubes, que serão fiscalizados pelo Ministério Público, publiquem seus balanços fiscais e contábeis.
- A medida dá uma estrutura legal para responsabilizar os dirigentes por seus atos frente aos clubes, abrindo ao Ministério Público a possibilidade de fiscalizar os clubes, garantindo a segurança dos estádios - disse o senador, ressaltando que o texto é fruto de amplo debate no Congresso e na sociedade.
De acordo com o texto, os clubes de futebol não serão obrigados a se transformar em empresas, mas se não o fizerem perdem direito a alguns benefícios fiscais. Por outro lado, os clubes que optarem por transformar seus departamentos profissionais em empresas terão as atividades regidas pela lei referente à constituição que tiverem escolhido - sociedade anônima, limitada, etc.
- A lei é apenas o primeiro passo para dar maior transparência ao futebol. É preciso agora todo um esforço do Ministério Público e do Poder Executivo para que a lei seja aplicada - disse José Jorge.
02/04/2003
Agência Senado
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