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O debate começou com críticas de diversos senadores. Depois da apresentação da relatora do projeto no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), falaram contra a MP os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Itamar Franco (PPS-MG). Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu o investimento do governo no trem-bala.

Primeiro a discutir a matéria, Aloysio Nunes disse que "a real urgência" de sua implantação deveria ser questionada. Segundo o senador, o trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro está orçado em quase R$ 35 bilhões, recursos suficientes para a construção de duas usinas hidrelétricas de Belo Monte, ou de oito rodovias transnordestinas.

Aloysio Nunes defendeu a priorização de outros projetos, como a recuperação da malha rodoviária, a construção de ferrovias para reduzir o custo Brasil no transporte de cargas, ou até mesmo os meios de transporte urbanos, como o metrô. Outro ponto criticado pelo parlamentar foram os juros que o BNDES cobrará dos empréstimos - "de pai para filho" - conforme disse, e o subsídio oferecido aos investidores se a procura pelo serviço oferecido não superar as expectativas.

Aloysio também apontou a existência de vício de iniciativa no projeto de lei de conversão por tratar da criação da Empresa do Trem de Alta Velocidade (Etav), introduzida por emenda na Câmara.

Segundo a relatora Marta Suplicy, porém, a incorporação da criação da empresa é possível, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também mencionando a importância de priorizar a destinação de recursos para outras áreas, o senador Randolfe Rodrigues citou o Plano Nacional de Educação (PNE), proposta que vai direcionar a educação do Brasil na próxima década, e exigirá investimentos de R$ 80 bilhões.

O parlamentar afirmou que o trem-bala poderá até impressionar os estrangeiros que virão para a Copa e as Olimpíadas, mas sem investimento nas áreas necessárias, o país não impressionará se ainda morrerem pessoas com dengue, malária, leptospirose, entre outras doenças.

Randolfe também cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição do senador José Sarney (PMDB-AP) que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional, para evitar a necessidade de aprovar proposições sem a análise adequada, apressadamente.

Depois de Randolfe, Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a proposição, afirmando que não existe vício de iniciativa quando se incorpora ao PLV o texto de projeto do Executivo já em tramitação no Congresso.

Ele reconheceu a necessidade de priorizar outros investimentos como saneamento, escolas, hospitais e infraestrutura de carga, mas defendeu a diversificação dos investimentos e o direcionamento dos recursos necessários para o trem-bala. Segundo Crivella, investir no trem, que será uma forma segura e menos poluente de transporte vai evitar os prejuízos causados por acidentes nas rodovias, como a Via Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro. 

Requisitos 

O senador Alvaro Dias disse que era enfadonho repetir argumentos já apresentados todas as vezes em que o governo afronta a Constituição editando medida provisórias que não atendem aos pré-requisitos constitucionais. Ele observou que não há apenas um vício de constitucionalidade na MP do trem-bala, mas "uma coleção de vícios".

Alvaro Dias citou a interpretação do Ministério Público Federal (MPF) para o artigo 37 da Constituição, estabelecendo que a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) só pode ser criada através de projeto de lei com objetivo específico, cabendo a lei complementar correspondente definir suas áreas de atuação. Ele assinalou que a Etav foi criada por emenda feita na Câmara dos Deputados. O senador também disse que o PLV dispensa de licitação para contratar com organização para transferência de tecnologia.

- Não há urgência. Aliás, há tanta urgência que por duas vezes o leilão foi adiado por falta de interessados, o que obrigou o governo a oferecer uma garantia de R$ 5 bilhões na eventualidade do projeto não obter o resultado financeiro desejado. Os vícios são vários e a discussão se torna irrelevante, mas estamos enumerando alguns porque devemos estudar a hipótese de impretarmos uma ação direta de inconstitucionalidade - afirmou.

O senador Demóstenes Torres disse que fica "estarrecido" com a criatividade do governo para tentar burlar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que , desde 2007, o STF vem apreciando ações diretas de inconstitucionalidade que envolvem MPs que abrem créditos suplementares ou especiais "travestidos de crédito extraordinário" e tem julgado inconstitucionais.

Demóstenes observou que o governo federal agora não usa nenhuma expressão quando abre o chamado crédito extraordinário. Ele disse que, no caso da MP do trem-bala, o governo diz , no artigo 2º: "Fica a União autorizada a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES e o concessionário que irá explorar o trem de alta velocidade no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro e de Campinas".

- De que tipo é a natureza jurídica desse crédito? Por que o governo não está usando o termo 'crédito extraordinário'? Porque somente pode ser usado para despesas urgentes provocadas por guerra, comoção interna ou calamidade pública. Que calamidade pública teremos no Brasil se não instalarmos esse trem-bala? Só a guerra de nervos. O DEM vai pedir ao STF que a jurisprudência seja aplicada aqui - afirmou.

O senador Itamar Franco disse que a expressão "nunca antes nesse país", ainda não utilizada pela presidente Dilma, estava sendo trazida pela senadora Marta Suplicy em seu parecer ao dizer que "o PAC é o maior projeto estratégico já feito no Brasil".

Itamar salientou que cada época tem o seu projeto estratégico, como fez o ex-presidente Juscelino Kubitschek com o seu Programa de Metas. Ele disse que a criação da Etav não é uma questão partidária, apenas não há urgência nem avaliação de projetos alternativos e classificou o projeto do trem-bala como "inaceitável".

O senador Pedro Taques disse é preciso rever o rito de tramitação das medidas provisórias para que o Senado não atue como um satélite do Poder Executivo. Para o senador, a MP do trem-bala é inconstitucional, pois "não é urgente nem relevante".

Defesa do governo

A senadora Gleisi Hoffmann defendeu a aprovação da MP, argumentando que a urgência e a relevância devem ser analisadas sob a ótica política. Para a parlamentar, a questão é urgente e relevante por se tratar de uma obra de grande vulto.

Gleisi disse ainda que considera justo que o BNDES receba mais aporte do Tesouro da União, já que sem esse aporte o Brasil não investiria em grandes obras de infraestrutura.

- As operações do BNDES não são prejudiciais, pois vêm registrado lucros recordes - afirmou a senadora.

O senador Ricardo Ferraço afirmou que, embora acredite no governo da presidente Dilma Rousseff, não poderia se calar diante de um "equívoco constitucional". Para o senador, há outras questões que merecem mais atenção no país.

- Não há como resolver o trem-bala se não resolvermos a questão da mobilidade urbana - disse Ferraço.

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