MP dos pequenos produtores: relator ganha prazo até depois do carnaval
Acordo de lideranças garantiu ao senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) prazo até depois do Carnaval para apresentação do relatório sobre a Medida Provisória nº 77, que estabelece os termos da renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais, no limite de R$ 35 mil.
Alterada pela Câmara dos Deputados e transformada no projeto de lei de conversão nº 33, a MP trata da renegociação das dívidas com o Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os bancos oficiais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico/Fundo de Amparo ao Trabalhador (BNDES/FAT).
O senador Jonas Pinheiro está tentando reduzir a menos de 10% a exigência de pagamento mínimo para quem quiser exercer o direito à renegociação. E propõe estender além de 31 de março o prazo para quitação dessa parcela. Os líderes do PFL, senador José Agripino (RN), e do PT, Tião Viana (AC), concordaram nesta quarta-feira (26) em dar mais tempo ao relator. Enquanto a MP não for votada, a pauta do Senado estará trancada, o que impede outras votações em Plenário e a deliberação de projetos terminativos nas comissões permanentes.
26/02/2003
Agência Senado
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