Aprovação de relatório preliminar depois do prazo não compromete tramitação da LDO, diz relator
A aprovação com duas semanas de atraso do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que poderá receber emendas no período de 1º a 10 de junho, não comprometerá a tramitação futura da proposta orçamentária do Executivo, que precisa ser aprovada até o dia 17 de julho para que tenha inicio o recesso parlamentar.
A avaliação foi feita nesta terça-feira (31) pelo relator da proposta orçamentária, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), após a aprovação do relatório na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
- Atrasou, mas felizmente houve bom senso e a matéria pôde ser discutida e votada. Agora começa de fato a elaboração do orçamento. De posse dos dados ajustados no relatório preliminar, as emendas começam a ser pautadas nesse cenário para que o relator possa sentir o feeling da Casa - afirmou.
Márcio Reinaldo Moreira disse ainda que o debate sobre a proposta orçamentária também já vem sendo feita nos estados, com as instituições "discutindo formas, fundos e fontes", o que, segundo ele, "tem aberto a cabeça" dos parlamentares para problemas que nem imaginavam.
- Com as emendas que vão chegar, de forma objetiva, poderemos estar recolhendo subsídios valiosos que vão orientar nossos passos - disse o relator, que pretende ainda indicar algumas prioridades no orçamento, tendo em vista que a proposta do Executivo para 2012 não contempla o Anexo de Metas e Prioridades (Anexo I), que estabelece que ações terão preferência na execução orçamentária.
Geralmente, o Anexo I não consta na proposta orçamentária referente ao primeiro ano de mandato presidencial, tendo em vista que esse período coincide com a fase de elaboração do Plano Plurianual (PPA) seguinte. No projeto da LDO 2012, o Executivo limita-se a indicar que tais metas e prioridades correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, sem indicá-las.
Na avaliação do relator, a ausência do Anexo I é "compreensível", já que o governo está reorganizando o modelo de planejamento, a ser retratado no PPA 2012-2015, a ser enviado ao Legislativo até 31 de agosto de 2011, juntamente com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Emendas e vetos
Em relação às emendas a serem apresentadas, Márcio Reinaldo Moreira disse que aquelas que forem reservadas a "eventos" da área da cultura não devem se confundir, por exemplo, com aquelas destinadas a "eventos" do Ministério do Turismo, como forma de evitar a ocorrência de irregularidades e a preponderância de um setor sobre o outro.
O deputado disse que "coisas dessa natureza" também têm que ficar muito claras na formulação do PPA e do projeto de lei que virá do Executivo, "para que o relator-geral do Orçamento dê continuidade ao seu trabalho com tranqüilidade". Ele acrescentou que quer "abrir opções, e não fechar, para que o relator tenha passe livre nessa caminhada".
Márcio Reinaldo Moreira disse ainda que cabe ao Congresso derrubar os vetos presidenciais.
- Essa Casa tem que assumir seu papel. Se o governo vetou, o veto dele tem que ser discutido e votado, e não ficar engavetado com outros vetos aí, de anos a fio, perdendo o tempo, e nós perdendo a credibilidade - disse.
Em relação à convocação do ministro da Casa Civil Antonio Palocci para esclarecer na CMO as denúncias de supostas irregularidades em sua evolução patrimonial, o relator afirmou:
- A coisa está sendo empurrada para a frente. Creio que uma hora ele vá ser convocado, é uma questão de tempo.
Logo depois da aprovação do relatório preliminar da LDO 2012, as lideranças partidárias tentaram se reunir na CMO para discutir, entre outros temas, um requerimento para a convocação de Palocci. A falta de acordo, porém, predominou e acabou adiando o exame da matéria.
31/05/2011
Agência Senado
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