MP que altera Fundo Soberano poderá perder seus efeitos na 2ª feira
Por falta de quorum, ficou sobrestada a votação do projeto de conversão nº 5/09 (proveniente da medida provisória 452/08) que, entre outras medidas, modificou a lei que criou o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para permitir que sejam emitidos em favor desse fundo títulos da dívida pública mobiliária federal. A MP também autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados e dispensa licenciamento ambiental em obras de recuperação de estradas.
Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai ser buscado um entendimento com a oposição nesta quinta-feira (28), para que a medida seja votada de forma simbólica. Caso isso não ocorra, a MP perderá a validade na próxima segunda-feira (1º/06).
Prevalecendo esta última hipótese, explicou o senador Romero Jucá, o Executivo buscará alternativas legais para autorizar novamente o Dnit a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados e permitir que a União financie o Fundo Soberano com recursos não previstos em seu Orçamento anual.
A questão que mobilizou a maior parte dos debates em Plenário - tanto na sessão desta quarta (27), como na da semana passada, quando a matéria foi discutida, mas teve votação adiada por falta de quórum - foi a alteração nas regras de licenciamento ambiental em rodovias federais. Esse item não constava na MP original, foi incluído quando a matéria tramitou na Câmara dos Deputados.
Mesmo já tendo apresentado seu parecer na semana passada, o relator da medida provisória no Senado, Eliseu Resende (DEM-MG), negociou durante os últimos dias algumas alterações com os ministérios do Meio Ambiente, o dos Transportes e a Casa Civil do Planalto. Todas as alterações que ele promoveu no seu relatório foram na emenda que tratou do licenciamento ambiental para obras rodoviárias nas estradas já existentes e inseridas em sua faixa de domínio.
A senadora Marina Silva (PT-AC), mesmo reconhecendo o esforço do relator para alterar alguns pontos do seu parecer, confessou sentir-se impossibilitada de aprovar o texto apresentado. Por isso anunciou seu voto pela abstenção, que foi acompanhado pelos senadores Tião Viana (PT-AC), Renato Casagrande (PSB-ES) e Fátima Cleide (PT-RO).
O texto-base do parecer do senador Eliseu Resende chegou a ser aprovado pelo Plenário, de forma simbólica, mas um destaque apresentado por Romero Jucá para apreciação em separado da alteração referente ao Fundo Soberano, teve votação nominal solicitada pela oposição. A presidente da sessão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) chegou a anunciar que aguardaria o comparecimento dos senadores até às 23h30. Quinze minutos antes, quando 30 senadores haviam votado, Jucá reconheceu que o quórum mínimo de 41 senadores não seria alcançado. Dessa forma, a Ordem do Dia foi encerrada.
27/05/2009
Agência Senado
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