MP do Fundo Soberano chega ao Senado
A medida provisória que autoriza o Tesouro Nacional a emitir R$ 14,2 bilhões para compor o Fundo Soberano do Brasil chegou ao Senado nesta segunda-feira (27). O fundo foi criado no ano passado, mas o Congresso não aprovara o crédito suplementar para viabilizá-lo. A medida foi alterada na Câmara, transformando-se em projeto de lei de conversão (PLV 05/09).
A principal alteração, feita pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), dispensa a licença ambiental para novas obras em rodovias já existentes, como o asfaltamento de estradas de terra. Para novas rodovias, os órgãos ambientais terão 60 dias para emitir, ou rejeitar, a licença. Se não houver manifestação nesse período, a obra poderá ser iniciada. Parlamentares e ambientalistas fizeram pesadas críticas à emenda. Para eles, com a mudança o governo quer apressar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outros dois projetos de lei de conversão chegaram ao Senado.O PLV 06/09 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de papéis da dívida pública no mercado.
E o PLV 07/09 viabiliza a transferência de terras da União para o estado de Roraima e flexibiliza as restrições a que está sujeito o estado no uso destas terras. A Lei 10.304/01 já havia autorizado a transferência das terras, mas a operação não pôde ser finalizada porque faltava o detalhamento das áreas que permaneceriam com a União.
Agora são seis os PLV's que trancam a pauta de votações do Senado, porque foram assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias. Os outros três projetos que trancavam a pauta são o PLV 02/09, PLV 03/09 e PLV 04/09.
28/04/2009
Agência Senado
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