MP que destina recursos aos estados atingidos por enchentes começa a tramitar no Senado
Começou a tramitar no Senado a Medida Provisória (MP) 463/09, que abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Executivo, no valor global de R$ 1,2 bilhão, a serem aplicados em obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e em ações contra a gripe suína, provocada pelo vírus H1N1. A matéria foi incluída na ordem do dia desta quinta-feira (25) e passará a trancar a pauta a partir do dia 4 de julho.
A MP foi lida em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que se encontrava na presidência da sessão, dando início a sua tramitação. Publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio, ela foi aprovada sem emendas pela Câmara dos Deputados no último dia 3.
Para o combate e a prevenção da gripe suína, foram reservados R$ 129,8 milhões, mas a maior parte dos recursos, no valor de R$ 1,087 bilhão, serão aplicados na recuperação da infraestrutura de estados atingidos pelas chuvas e enchentes, especialmente no Norte e Nordeste. Também estão reservados recursos da ordem de R$ 31,1 milhões para segurança pública nas rodovias federais e R$ 2,1 milhões para conservação e recuperação dos biomas brasileiros.
O Ministério da Integração Nacional é quem distribuirá os recursos para os estados afetados pelas enchentes, a serem alocados da seguinte forma: R$ 670 milhões serão destinados a recuperação de danos; R$ 150 milhões serão aplicados em obras; e R$ 60 milhões servirão para socorro e assistência às vítimas.
Assinada pelo vice-presidente José Alencar, então no exercício da Presidência, e pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a MP especifica que, do total de recursos reservados ao combate e prevenção da gripe suína, R$ 102,4 milhões serão destinados para reforçar ações que vem sendo feitas nesse sentido pelo Ministério da Saúde.
Entre as aplicações desses recursos destacam-se compras de equipamentos de proteção individual, tais como máscaras e luvas; atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para produção de medicamentos.
24/06/2009
Agência Senado
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