MP que renegocia dívidas rurais necessita de aperfeiçoamento, diz Arlindo Porto
O senador Arlindo Porto (PTB-MG) apelou aos senadores para que ouçam as manifestações das lideranças rurais brasileiras, que alertam para a necessidade de correções na medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação das dívidas dos agricultores. O senador também lamentou a obstrução da votação da MP, anunciada pelo líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), pois, apesar de regimental, está prejudicando os produtores, já que os prazos para a adesão às novas regras estão em andamento.
Segundo o senador, a exigência de que os produtores tenham que estar adimplentes com os pagamentos de dívidas anteriores até o dia 29 de junho deste ano impõe que diversos agricultores fiquem à margem do processo, o que pode resultar em um grande problema no segundo semestre deste ano. Além disso, as operações contratadas a partir de 1998 não se enquadram nas regras da MP, segundo o senador, fazendo com que esses produtores recebam tratamento desigual.
Arlindo Porto alertou para a necessidade de todos os financiamentos concedidos aos agricultores, seja com recursos dos fundos constitucionais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serem incluídos nas novas regras de refinanciamento. Caso contrário, o senador acredita que o produtor continuará necessitando renegociar partes da dívida.
Os agricultores beneficiados pelo Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) receberam atenção especial do senador. Ele diz não entender por que esses financiamentos não estão incluídos na MP.
- Os produtores não podem ser tratados de maneira diferenciada. Somente com o Prodecer estaremos dando condições aos produtores de continuarem no campo, gerando riqueza para o país - argumentou.
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) destacou a importância do Prodecer e questionou por que os recursos repassados por instituições japonesas a juros baixos chegam às mãos do produtor brasileiro a custos "escorchantes".
- Podemos resolver essa questão pela medida provisória que está travando a pauta do Senado. Devemos entender as razões dos produtores, principalmente com relação ao Prodecer. Essa é a oportunidade que temos de contemplar a todos, tanto os agricultores do Prodecer, como aqueles beneficiados pelos Fundos Constitucionais. Afinal, todos estão inadimplentes - afirmou Patrocínio, que cumprimentou Arlindo Porto pelo discurso.
14/03/2002
Agência Senado
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