Garibaldi pede aprovação da MP que renegocia dívidas agrícolas
Ao registrar que o setor agrícola nordestino continua enfrentando graves dificuldades, o senador Garibaldi Filho (PMDB-RN) apelou nesta quarta-feira (31) no sentido de que haja bom senso entre as lideranças do governo e da oposição no Congresso para que a medida provisória 285/06, que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais, possa ser aprovada o mais breve possível.
O senador potiguar comentou que os agricultores do Nordeste estão temendo que se repita o que ocorreu com o Projeto de Lei da Câmara 4514/04, que aprovado por unanimidade pelo Congresso, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse motivo Garibaldi defendeu uma ampla negociação entre os produtores e o governo para que não haja o risco de um novo veto.
- É preciso haver sensibilidade para alterar pelo menos dois pontos da MP. Primeiro o que diz respeito à abrangência da medida, já que o governo quer limitar a renegociação aos empréstimos contratados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O outro é ampliar o limite para R$ 200 mil. A MP prevê a renegociação até R$ 50 mil. Se estas modificações não forem feitas, a medida será absolutamente inócua - afirmou Garibaldi Filho.
O senador Flávio Arns (PT-PR), que presidia a sessão no momento em que Garibaldi fazia seu pronunciamento, informou que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da qual ele é vice-presidente, realizará na próxima quarta-feira (7) um debate sobre a medida provisória. O relator da matéria, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), será um dos participantes da reunião.
31/05/2006
Agência Senado
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