MP sobre auxílio a países africanos vai à Câmara
Será encaminhada à Câmara dos Deputados na próxima semana, pela Presidência do Senado, medida provisória que autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos no combate à praga de gafanhotos (MP 218/04). De acordo com o texto, essa ajuda inclui a doação, à República do Senegal, de aeronave destinada à aplicação aérea de inseticidas.
Na exposição de motivos da MP, cinco ministros - Jorge Armando Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, José Viegas Filho, da Defesa, Roberto Rodrigues, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão informam que caberá ao Ministério das Relações Exteriores realizar os entendimentos necessários e o enlace diplomático com os países africanos; ao da Defesa, promover, por meio da Força Aérea Brasileira, o transporte, até Dacar, de avião pulverizador e produtos necessários à aplicação de inseticida, ao custo estimado de R$ 350 mil; ao da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, promover a aquisição e a posterior doação de um avião pulverizador a um custo estimado de R$ 910 mil, correspondente ao valor da aeronave e outras despesas decorrentes.
Os ministros afirmam que "a urgência que justifica o uso de medida provisória consiste na necessidade de as medidas serem implementadas no prazo de poucos dias, pois a nuvem de gafanhotos chega a avançar cem quilômetros por dia; tempo insuficiente, portanto, para a aprovação de projeto de lei, ainda que com urgência constitucional".
Ainda segundo os ministros, a relevância "decorre da calamidade humanitária que está advindo na África devido à infestação de gafanhotos, a qual poderá ser reduzida se os países africanos receberem auxílio no combate à praga, auxílio este que foi expressamente solicitado pela República do Senegal ao Brasil".
O prazo da MP na comissão mista - 14 dias - termina nesta segunda-feira (11). Como a comissão não foi instalada, a medida segue para o Plenário da Câmara, que terá 14 dias para examiná-la a partir do parecer de relator designado pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha.
Após a votação pelos deputados, o texto vai para o Plenário do Senado, que terá também 14 dias para analisar a MP. Se os senadores promoverem modificações na medida provisória, os deputados terão mais três dias para avaliar tais mudanças. Com isso, transcorrem 45 dias - prazo para exame da matéria, findo o qual, se não houver deliberação, a MP passa a bloquear a pauta da Casa onde estiver tramitando.
07/10/2004
Agência Senado
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