MPs do Setor Elétrico serão votadas nesta quinta-feira
Após três semanas de negociações entre os líderes partidários, o Plenário vota nesta quinta-feira (4), às 10h, os Projetos de Lei de Conversão (PLVs) nº 1/2004 e nº 2/2004, que estabelecem o novo modelo de gestão do sistema elétrico brasileiro. Os PLVs alteram as Medidas Provisórias (MPs) nº 144/2003 e nº 145/2003.
Uma das sugestões do Executivo é a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que sucederá o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) no controle das operações de compra e venda do serviço. A nova câmara será regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em seguida à aprovação das matérias que trancam a pauta, o primeiro item a ser votado pelo Plenário é o Projeto de Resolução 68/03, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar crédito externo, com garantia da União, no valor de US$ 100,4 milhões, para financiamento de obras de recuperação no centro da capital.
03/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
MPs do setor elétrico serão votadas na terça-feira (17)
MPs do setor elétrico serão votadas na terça-feira (17)
Convocações de Pagot e Cavendish serão votadas pela CPI nesta quinta-feira
Indicações para CNJ e CNMP serão votadas pelo Plenário nesta quinta
Regras gerais para concursos públicos serão votadas em turno suplementar nesta quinta
MP 528/11 e indicações de autoridades serão votadas nesta quarta-feira