MPs podem garantir estabilidade do setor elétrico, afirma Delcídio
Ex-ministro das Minas e Energia no governo do ex-presidente Itamar Franco, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) considera que as medidas provisórias (MPs) que estabelecem novas regras para investimentos no setor elétrico, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo governo, devem aperfeiçoar os serviços de geração de energia elétrica no país, garantindo estabilidade no fornecimento.
- Vários tipos de energia vão fazer essa composição para garantir o suprimento e evitar que o país tenha apagões e, acima de tudo, racione energia - declarou o senador em entrevista ao repórter Luís Carlos Fonteles, da Rádio Senado.
Para Delcídio, as MPs, que estão na pauta da convocação extraordinária do Congresso, devem atrair investimentos no setor, que precisa de expansão para acompanhar as expectativas de crescimento da economia nacional. A ênfase da nova legislação é, na opinião do senador, o planejamento, o acompanhamento das obras e a garantia do serviço. Nesse sentido, o senador entende que é possível a diversificação das formas de geração de eletricidade, um fator positivo tendo em vista que a base energética nacional é dependente da fonte hidrelétrica.
As MPs, que devem ser examinadas pela Câmara antes de chegar ao Senado, criam a Empresa de Pesquisa Energética e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que vai substituir o mercado atacadista. As duas MPs já receberam mais de 750 emendas na Câmara. No Judiciário, o PFL entrou com duas ações diretas de inconstitucionalidade, questionando as modificações no setor sugeridas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
13/01/2004
Agência Senado
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