Delcidio defende regras estáveis para o setor elétrico
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) afirmou, nesta quinta-feira (8), que o Senado, por meio de suas comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), deve discutir a regulamentação do novo modelo para o setor elétrico. Segundo o senador, as empresas precisam ter regras claras, transparentes e, acima de tudo, estáveis, para se convencer de que vale a pena investir no Brasil, especialmente numa área tão sensível como a de energia elétrica. Delcidio pediu ao governo o cumprimento dos acordos firmados quando da aprovação da nova lei do setor elétrico pelo Senado, estabilidade nas agências reguladoras e tranqüilidade para que os investidores confiem num setor tão importante. E afirmou que parcerias com a iniciativa privada são “absolutamente importante” para garantir o suprimento de energia, sendo necessário, portanto, o estabelecimento de regras estáveis. – Só assim as empresas se apresentam para, junto conosco, garantir o desenvolvimento do país – acrescentou Delcidio, que defendeu ainda uma discussão aberta e leal sobre a questão ambiental. O senador condenou a sobrecarga do setor elétrico com a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que, avaliou, prejudica não só as empresas, mas também o consumidor final. A nova legislação, discutida pela Câmara dos Deputados e que será ainda examinada pelo Senado, eleva para 7,6% a alíquota para o setor, o que, segundo Delcidio, implicará um impacto na tarifa entre 3 e 4%, quando outros setores, como o de telecomunicações, não serão afetados: – O setor elétrico precisa de tranqüilidade para trabalhar. A inadimplência vai crescer porque as tarifas estão subindo, principalmente pelo excesso de carga tributária. Delcidio referiu-se ao “grande desafio” que o Congresso enfrentou na discussão das novas regras para o setor elétrico. Lembrou que foram feitas mais de 150 reuniões com todos os envolvidos – distribuidores, produtores, geradores estatais e privados, empresas de transmissão etc. – Assim, a duras penas, conseguimos construir um arcabouço mínimo necessário que levaria a um processo de regulamentação que, não tenho dúvida nenhuma, dentro daquilo que foi debatido aqui, garantiria o suprimento de energia elétrica nos próximos anos, eliminando definitivamente o fantasma do racionamento de energia – previu Delcidio Amaral.
O senador reconheceu que, com a votação do novo modelo para o setor elétrico, houve um grande avanço. Ele citou a modicidade tarifária, o resgate do planejamento e o monitoramento das obras. Destacou, ainda, o esforço do governo na viabilização de outras fontes para diversificar a matriz energética – da eólica, daquela baseada no bagaço de cana, das pequenas centrais hidrelétricas – e registrou o papel fundamental do Congresso na aprovação da lei do solo, que viabiliza a construção dos gasodutos.– Temos de avançar e introduzir novos passos para garantir o suprimento de energia elétrica para o país. Precisamos fazer muito mais – concluiu Delcidio, que foi apoiado, em apartes, pelos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Ramez Tebet (PMDB-MS) e Mão Santa (PMDB-PI).
08/07/2004
Agência Senado
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