NetSaber - Banco de Notícias

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), disse nesta terça-feira (4) que o Senado tem autonomia para decidir se vota ou não o projeto que pode reduzir os encargos pagos sobre as dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013). A declaração foi feita após reunião de governadores e parlamentares com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que garantiu a votação do projeto nesta quarta (5). Para o governo, este não é um momento adequado para definir o assunto.

— É um projeto do governo que está no Senado e o Senado tem a autonomia, a responsabilidade e a soberania de votar ou de não votar, como instituição — afirmou Tarso Genro.

Também participaram da reunião o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (PMDB); e secretários estaduais de fazenda. Eles estiveram no Senado para cobrar a aprovação do projeto, antiga reivindicação de governadores e prefeitos. Apesar de garantir que colocará o projeto em votação, Renan pediu diálogo entre os líderes.

— Do ponto de vista da confiança dos mercados, postergar pode ter efeito contrário na economia. Por isso, sugiro que se construa um amplo diálogo com os líderes do governo no sentido de garantir que a proposta não seja vetada pela presidente da República — afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que também participou da reunião, lembrou que o projeto deveria ter sido votado no ano passado, o que só não ocorreu porque havia um acordo do governo com as lideranças. O objetivo era votar o texto só no início de 2014 para evitar o impacto sobre a avaliação das agências de risco no exercício de 2013.

Para ela, um acordo entre lideranças deve valer mais que qualquer assinatura. Ana Amélia acredita que o presidente Renan Calheiros está fazendo sua parte ao garantir a manutenção do projeto na pauta, mas afirmou que se sentirá enganada se o acordo não for cumprido pelo governo.

— Por que fizeram o acordo? Para enganar os senadores? Isso não é respeitoso na relação institucional que tem o Poder Legislativo com o Poder Executivo. Vou continuar insistindo para que esse acordo seja cumprido pelo governo — reclamou a senadora.

Mudanças

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro, o projeto troca o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. Em vez do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), passa a ser usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, o texto reduz os juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, e define a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% for superior à variação acumulada da Selic, a taxa básica de juros será o indexador. A aplicação da Selic como limitador dos encargos será retroativa à data de assinatura dos contratos, usando-se a diferença para reduzir o saldo devedor.

O objetivo é evitar o que vem acontecendo hoje: os estados pagam, mas os estoques da dívida não são reduzidos. Isso ocorre porque a soma dos encargos fica muito acima da taxa de juros, o que leva os entes a pagarem à União juros mais altos do que os vigentes no mercado.

— Quando foi feita a contratação dessa dívida, os juros eram muito altos e isso aí se justificava. Agora, como os juros baixaram, os próprios papéis que o governo federal está colocando para arrecadar recursos no mercado financeiro são com juros mais baixos do que os estados estão pagando – argumentou o governador do Rio Grande do Sul.

Artigos Relacionados