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Mudança de partido deve ser informada A desfiliação e a filiação partidária de candidatos à eleição de 2002, cujo prazo termina no sábado, devem ser comunicadas aos juízes das zonas eleitorais dos concorrentes até 24 horas depois de terem sido efetivadas. O alerta é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como o dia seguinte é domingo, o prazo será estendido para a segunda-feira, dia 8. Caso o juiz não seja informado, as duas inscrições partidárias - a da primeira legenda e a feita na nova sigla - podem ser anuladas. Isso porque ficaria caracterizada duplicidade de filiação. O candidato perderá o direito de disputar a eleição, uma vez que estar ligado a apenas uma sigla é um requisito básico para a validade da candidatura. O TRE avisa que não tem interferência alguma no processo de inscrição de candidatos em siglas partidárias. Salienta também que o estabelecimento do prazo do dia 6 é para quem vai se candidatar. As filiações de quem não tem interesse em concorrer a vaga alguma continuam normalmente. O TRE lembra ainda que, no caso do simples desligamento do partido, o filiado também deve avisar ao juiz eleitoral. Os partidos políticos também devem ficar atentos. Na semana seguinte ao último dia de filiações, as legendas também devem encaminhar aos juízes eleitorais as relações das novas "aquisições". Eles teriam, portanto, o período de 8 a 11 para realizar o procedimento, uma vez que na sexta (12) é feriado nacional. O TRE, porém, estendeu o prazo até o dia 15 (segunda). PFL reforça a imagem de Roseana nos Estados BRASÍLIA - A direção nacional do PFL levará ao ar, a partir de hoje, em todos os Estados, no horário de propaganda gratuita do partido, peças publicitárias nas quais a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, rejeita a idéia de figurar como candidata a vice-presidente em uma eventual aliança com outros partidos da base de apoio do Governo Fernando Henrique Cardoso. Em texto curto, de 30 segundos cada, Roseana fala naturalmente tendo as praias de São Luís como cenário, ou aparece passando em revista tropas e vestindo a faixa de governadora do Estado. Ela diz que desde que começou a aparecer nas pesquisas eleitorais com índices superiores aos "de políticos tradicionais" o seu nome começou a ser mencionado como "uma boa vice" e refuta a idéia com argumentos claramente dirigidos ao eleitorado feminino. "Eu acho que o destino das mulheres não tem que ser eternamente vice: vice do marido, vice do irmão, vice no emprego", teoriza o texto escrito pelo publicitário Nizan Guanaes, que fez a campanha de FernandoHenrique Cardoso em 1994 e em 1998. "A minha missão é lutar por um País mais justo, onde as mulheres, se quiserem evidentemente podem ser vice, mas se não quiserem e tiverem competência, elas também podem ser versa". As peças da campanha liberal foram produzidas pela R2 Propaganda para inserção nos horários destinados às seções regionais do partido. Além de reforçar a imagem de Roseana Sarney, já promovida à liderança da estratégia eleitoral do PFL, reforçam a pregação do presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), na defesa de eleições prévias entre os partidos da atual aliança governista para a escolha do candidato que representará a continuidade do Governo Fernando Henrique na corrida presidencial de 2002. Câmara do Recife avalia orçamento da prefeitura João Paulo apresenta hoje, às 11h, proposta discutida com população O prefeito João Paulo (PT) entrega hoje, às 11h, à Câmara do Recife, o projeto de lei que trata do Orçamento Municipal para 2002. O fato será transformado numa cerimônia que celebrará a participação da população na escolha das ações prioritárias, através do Orçamento Participativo (OP). Junto com o chefe do Executivo irão à Câmara os representantes do Conselho do (OP) e 1,6 mil delegados das comunidades ouvidas pela PCR. O Orçamento engloba R$ 958,1 milhões e deve ser votado até o dia 10 de dezembro. Até lá será analisado pela Comissão de Finanças da Câmara e deve receber emendas de vereadores. O presidente da Casa, Dilson Peixoto (PT), avalia que o projeto será aprovado sem maiores problemas. "Claro que haverá discussões, mas acredito que o prefeito não enfrentará dificuldades", disse. Ele lembra que, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (que esboçou as ações a serem incluídas no Orçamento) como o Plano Plurianual (que trata de projetos para os quatro anos de administração), foram aprovados sem contratempos. As áreas que terão prioridade no Orçamento são pavimentação e drenagem (R$ 32 milhões), habitação (R$ 14 milhões) e saneamento básico (R$ 12 milhões). O secretário de OP, João Costa, destaca que além destas, educação e saúde receberão, respectivamente, 25% e 10,6% do que for arrecadado em impostos pela PCR, como determinam leis federais. Em valores, estima-se que estes percentuais cheguem a R$ 182 milhões e R$ 48,3 milhões. A saúde disporá ainda de R$ 18 milhões oriundos do Fundo Municipal da Saúde, do Governo Federal. O secretário informou que o Conselho do OP aprovou o texto final na última terça-feira. O grupo é formado por 55 pessoas, das quais 36 são provenientes das plenárias (discussões) regionais nos bairros. Sete foram escolhidos nos conselhos do Recife (saúde, educação, desenvolvimento social, entre outros) e igual quantidade saiu das plenárias setoriais. Dois representantes do Programa das Zonas Especiais de Interesse Sociais (Prezeis) também compõem a lista. Jader renuncia até quarta-feira Ex-governador passou o final de semana no Pará preparando discurso de despedida BRASíLIA - O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) deve formalizar amanhã ou quarta-feira a renúncia de seu mandato. Com a decisão, a ser anunciada em pronunciamento da tribuna, o senador resolve sua situação política, mas não encerra as questões judiciais que enfrentará sem imunidade parlamentar. Jader passou o fim de semana no Pará preparando o discurso de despedida e analisando as implicações e desdobramentos jurídicos. A expectativa é de que Jader renuncie ao mandato antes mesmo de a Mesa do Senado votar relatório do Conselho de Ética que recomenda a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mandado de segurança apresentado por Jader para impedir a instauração do processo no Senado, o presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem que indicará, até o final da tarde de hoje, o nome do senador encarregado de relatar o pedido do Conselho na Mesa do Senado. A decisão do STF também é esperada para hoje. O presidente do Senado informou que está entre dois nomes para relatar o caso. Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Se prevalecer a escolha de Mozarildo, ficaria para o PFL o carimbo de ter dado o veredito final sobre o destino político de Jader. Na avaliação de senadores, os pefelistas poderiam capitalizar politicamente o fato. Já a nomeação de Valadares garantiria a neutralidade no processo. Valadares adiantou que, caso seja indicado, dará seu parecer em 48 horas, o que obrigaria o senador Jader Barbalho a acelerar a renúncia. O senador atenderia ainda à determinação de Ramez Tebet , que anunciou, na última sexta-feira, intenção de reduzir de 15 para oito dias o prazo destinado ao relator. A renúncia de Jader pode suscitar um fato inédito. Seus dois suplentes - o pai Laércio Barbalho e o ex-secretário particular Fernando de Castro Ribeiro - resistem em assumir o cargo. Laércio, com 83 anos, alega problemas de saúde, enquanto Ribeiro é acusado de ser, como Jader, um dos beneficiários do desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de fazer uma nova eleição no Pará para resolver o problema. Enquanto o caso tem seu desfecho no Senado, o STF continua esta semana a analisar as pendências judiciais do ex-presidente do Senado. A Polícia Federal encaminhará ao Supremo inquérito que apura as fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O ministro do STF, Carlos Velloso, depois de julgar o pedido de quebra de sigilo do senador, feito pelo delegado Hélbio Dias Leite, constatou indícios de envolvimento de Jader nas irregularidades. Este será o terceiro inquérito contra Jader que chega ao STF. Os outros dois - que apuram a venda irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e dos desvios do Banpará - estão em fase inicial.Para que a PF continue as investigações sobre os TDAs faltam informações importantes sobre a movimentação bancária do senador no período em que foi ministro da Reforma Agrária.O mesmo acontece com o inquérito do Banpará, aguardando dados sobre o sigilo bancário de Jader quando era governador do Pará, entre 1983 e 1986. Empresário não quer falar BRASILIA - O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), vai alegar sigilo da fonte, em depoimento à comissão de sindicância criada para investigar suposta tentativa de extorsão de empresários por integrantes da CPI das Obras Inacabadas, para não revelar o nome do empreiteiro que denunciou o escândalo. "A Constituição garante o direito de manter sob sigilo o nome do autor da acusação", disse Jutahy, que deve falar à comissão esta semana O líder contou que telefonou para o empresário procurando estimulá-lo a depor na comissão. Para justificar sua atitude, o líder tucano baseia-se no quinto parágrafo do artigo 53 da Constituição - que trata da imunidade parlamentar - que diz que deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas - nem sobre pessoas - no exercício do mandato. "Me comprometi a não dar seu nome, mas tentei convencê-lo a falar mas ele não quer", disse o tucano. Diante desse quadro, a comissão de sindicância poderá enfrentar um impasse, porque, se não for comprovada a acusação nem for revelado o nome do denunciante, o caso, que envolve o presidente da CPI das Obras Inacabadas, deputado Damião Feliciano (PMDB-PB), poderá ser arquivado na Câmara. Segundo Jutahy, o empreiteiro o procurou no último dia 14 no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, para dizer que um representante da comissão parlamentar de inquérito havia oferecido R$ 1,5 milhão para excluir o nome da construtora no relatório da CPI. O coordenador da comissão de sindicância é o corregedor-geral da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO), e os demais membros são os deputados Moroni Torgan (PFL-CE), Romel Anízio (PPB-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carlito Merss (PT-SC). Damião Feliciano e o relator da CPI, deputado Anivaldo Valle (PSDB-PA), vão ser os primeiros depoentes. Colunistas DIARIO Político Um estadista em 2002 Até onde um homem público pode avançar para não cometer o suicídio político? É difícil estabelecer limites. Mas é o nível de exposição ao risco deste suicídio que separa o político mediado do estadista. Nestes dias de corre-corre nos partidos por causa do prazo de filiação para quem vai disputar um mandato em 2002, é fundamental levantar o debate sobre o perfil do governador que Pernambuco precisa eleger no próximo ano. No corre-corre partidário, fica explícita a preocupação de diversos candidatos com a sobrevivência política. "Peça-se tudo a um parlamentar, menos que ele cometa suicídio político", tem dito com propriedade o deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL). Pois num certo sentido, é quase um suicídio o que a população precisa que o novo governador cometa a partir de 2003, quando tomar posse. Por medo de comprometer seu futuro, os últimos administradores de Pernambuco, desde 1994, têm feito o possível para sobreviver em meio à crise. Têm sido medianos. Desde aquele ano, quando a máquina pública no Brasil deixou de utilizar a inflação para equilibrar seu caixa, Pernambuco perdeu de vez o prumo. Apresenta um desequilíbrio estrutural que vai reaparecer com intensidade quando os recursos da venda da Celpe acabarem. O que se espera para breve. É por isso que não restam dúvidas de que os pernambucanos precisarão de um estadista. De alguém que faça o que ainda não foi feito: reorganizar definitivamente a máquina, retomar investimentos com recursos próprios e iniciar programas nas áreas de saúde e educação com a dimensão que nossos problemas exigem. De um pefelista sobre as críticas de Jarbas Vasconcelos ao deputado José Queiroz (PDT): "O problema é que ele se irrita e dá muita atenção a quem não merece. Jarbas infla Queiroz e mantém ele na mídia". Briga 1 Os primeiros entreveros em decorrência da disputa por votos já começaram a aparecer. Os deputado Bruno Rodrigues (PPB) e Fernando Lupa (PSDB) que o digam. Bruno garante que Lupa tentou assediar Ricardo Serralheiro, um de seus cabos eleitorais de Dois Irmãos, mas acabou sendo descoberto. Briga 2 O tucano nega a informação. Afirma que isso não existe. Se, por ventura, houve qualquer conversa, foi por parte de líderes comunitários, que queriam agradá-lo. "Sem minha autorização". Mas Bruno Rodrigues, não perdoou. Sem citar nomes, disse que "isto é coisa de candidato desesperado". O clima entre eles não ficou nada bom... Acordo Carlos Wilson (PTB) e João Paulo (PT) intensificaram as negociações para construção de um palanque em 2002. Almoçam juntos hoje, na Prefeitura do Recife, com Humberto Costa, Múcio Magalhães (PT) e Luciano Siqueira (PCdoB) . Cali garante que não sabe o assunto em pauta. Diz apenas que foi convidado. Gafe Joaquim Nabuco, que emprestou o seu nome à Assembléia Legislativa de Pernambuco, reclamou de onde está. A piadinha é de um dos deputados que não se controlou quando um dos padres da Unicap, ao falar da homenagem concedida à instituição, trocou o nome do patrono da Casa. Referiu-se a Tobias Barreto. Desafio Jaboatão dos Guararapes ainda dará muito trabalho para os aliados do governador Jarbas Vasconcelos. O tucano Sérgio Guerra cooptou a deputada Malba Lucena (ex-PPB), que estava de malas prontas para o PTB. Difícil vai ser colocar no mesmo palanque o prefeito Fernando Rodovalho (PSC) e Malba, sua ex-chefe de gabinete. Eles viraram inimigos. Exemplo O presidente da Assembléia, Romário Dias, fala nesta segunda, no expediente da Casa, sobre a paralisação do Congresso nacional, nos últimos meses, por conta dos processo de falta de decoro parlamentar. Vai criticar o imobilismo em Brasília. Deveria exigir mais dos colegas aqui também. O presidente do TRE, desembargador Antônio Camarotti, abre, na próxima quinta-feira, o 1º Seminário de Debate para as eleições de 2002. O encontro vai reunir, em Triunfo, todos os juízes eleitorais do Pólo do Sertão. Os debates acontecerão no Hotel Otellin Triumph. Editorial Esforço pela paz As pressões desencadeadas pelo presidente George W. Bush fizeram o chanceler israelense, Shimon Peres, e o líder da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, reunir-se em novo esforço para alcançar a trégua na região. Houve acordo para a suspensão dos confrontos. Entendimento precário, porém. A convulsão continua embora em menor intensidade. Cumpre anotar a circunstância de a nova disposição para o diálogo ocorrer um ano após a rebelião palestina (Intifada). No período, 600 palestinos e 150 israelenses tombaram no conflito. Em 28 de setembro de 2000, o então líder do partido direitista Likud e atual primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, acendeu o rastilho da Intifada. Em gesto de provocação avançou em passeata sobre a Esplanada das Mesquitas, em Jerusalém. Aí se encontra o templo Al Aksa, lugar considerado sagrado pelos muçulmanos. Sharon desejava demonstrar a soberania de Israel na área. Mais não fez, contudo, do que blasfemar contra os princípios sagrados dos palestinos. E, daí, a decisão deles de retomar a luta para desalojar as colônias israelenses plantadas nos territórios ocupados. Na escalada do conflito, todos os pactos celebrados para a pacificação definitiva retrocederam à estaca zero. A fórmula “terra por paz”, admitida em 1993 nos acordos de Oslo (Noruega), veio abaixo. Ali se havia firmado compromisso no sentido da devolução aos palestinos dos territórios ocupados, sobretudo na Cisjordânia. Uma declaração de intenções deixava entrever a possibilidade de a capital do futuro Estado palestino ser instalada em Jerusalém Oriental. Mas, com a explosão da intifada, os compromissos foram atirados às labaredas da violência. Mais grave é que o impasse despertou a fúria dos grupos radicais Jihad Islâmico e Hamas. A autoridade de Arafat restou abalada. Do lado israelense, a resposta veio sob a forma de bombardeios, lançamento de mísseis, assaltos com tanques e disparo nas ruas contra manifestantes. Aí estão em resumo os lances da insanidade que dominam as relações entre os dois povos desde 28 de setembro do ano passado. Sucede, porém, que os atentados terroristas nos Estados Unidos conduzem os acontecimentos no Oriente Médio para o teatro de nova realidade. Está posta situação bem mais grave do que a suscitada pelo conflito que se desenrola há mais de cinqüenta anos. A cessação ou, pelo menos, a redução do terrorismo mundial procedente das vertentes árabes só ocorrerá quando israelenses e palestinos celebrarem a paz em definitivo. Explicam-se, assim, as pressões do presidente Bush para levar as partes ao desarme e à concórdia. No que, com certeza, será seguido por todos os líderes preocupados com a segurança mundial. Topo da página

10/01/2001

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