Mudança no indexador da dívida dos estados volta às comissões
Depois de muita discussão, o Plenário rejeitou a retirada de emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto que muda o indexador da dívida dos estados. Assim, o PLC 99/2013 voltará ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Econômicos.
As duas comissões têm prazo conjunto de 15 dias úteis para dar parecer sobre as emendas. Esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período por iniciativa do presidente de cada comissão. Para uma nova prorrogação é necessária a deliberação do Senado.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a postura da base do governo de votar contra o requerimento.
- Todos sabemos que o governo quer manter as emendas, à revelia do autor, para que o projeto saia da ordem do dia, vá para as comissões e essa questão da dívida dos estados, que o governo, que a maioria, que Vossa Excelência [presidente do Senado, Renan Calheiros], que todos nós nos comprometemos a aprovar hoje, fique para as calendas. Não querem, é só isso, afirmou - sublinhando que o acordo das lideranças era o de votar o projeto nesta quarta em Plenário.
Já o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) tranquilizou os colegas parlamentares dizendo que o projeto tem prazo para voltar à pauta do Plenário.
- Se mantivermos as emendas propostas, o projeto não sai de pauta, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, ele tem prazo de, em 30 dias, obrigatoriamente, voltar para a pauta.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), também assegurou que a proposta voltará a ser examinada no Plenário depois que passar pelas comissões, pois, segundo ele, esse é um compromisso dos líderes do governo, do PT, do PMDB e do presidente do Senado.
O senador Randolfe Rodrigues salientou que sua simples vontade de retirar as emendas deveria bastar, mas que houve um subterfúgio regimental para atrasar a votação do projeto. Ele chegou a cobrar dos colegas que votaram na manutenção das emendas que depois as apoiem na discussão do mérito.
A retirada da primeira emenda de Randolfe teve 40 votos contrários e 24 favoráveis. Os dois outros requerimentos foram mantidos em votação simbólica.
Mais informações a seguir
05/02/2014
Agência Senado
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