Renan defende alteração no indexador da dívida dos estados
O líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), comunicou que o partido decidiu se mobilizar para recuperar a capacidade de investimento dos estados, a partir da mudança no indexador da dívida com a União. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (29) durante reunião de senadores do partido.
O senador afirmou que o indexador da dívida dos estados utilizado atualmente - o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) - é incompatível com a realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento dos estados.
- Os governadores estão apavorados com a perda de capacidade de investimento dos estados brasileiros, que administram uma dívida de acordo com um modelo absurdo. Quanto mais se paga mais continua a dever - disse.
Como forma de resolver o problema, o partido quer que seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que altera o índice. Em vez do IGP-DI, muito afetado por variações na taxa de câmbio e pelo mercado internacional, o autor propõe que seja adotado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), "mais estável".
- Essa proposta, um indexador que não asfixie as unidades da federação, pode e vai decisivamente colaborar para resgatar a capacidade de investimento dos estados - afirmou Renan.
O projeto, subscrito pela bancada do partido, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatado pelo senador Armando Monteiro(PTB-PE).
Importações
O senador também defendeu a definição de um calendário para a votação do projeto de resolução (PRS 72/ 2010) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. O objetivo é combater a guerra fiscal causada pelos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas.
- Há um compromisso com o Brasil. Não podemos permitir a continuidade da desindustrialização. O Brasil não pode, nesse momento de crise econômica mundial, continuar incentivando a exportação - defendeu.
A versão atual do projeto estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.
29/02/2012
Agência Senado
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