Municípios poderão executar programa de microcrédito
Os municípios poderão criar agências para participar da execução do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), caso seja aprovado projeto de lei de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Esse programa, criado pelo Poder Executivo por meio da Lei 11.110/05, tem o objetivo de incentivar empréstimos para empreendedores populares. Nessa categoria estão as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual de até R$ 60 mil, de acordo com a lei.
Ao justificar a proposta (PLS 82/06), Tourinho afirma que experiências de microcrédito vêm sendo desenvolvidas por vários municípios brasileiros. O senador citou como exemplo os Bancos do Povo de São Paulo (SP), Juiz de Fora (MG), Cachoeiro do Itapemirim (ES) e de Belém (PA). Observa-se, nessas experiências, segundo o senador, grande diversidade de formas de organização, fontes de financiamento e políticas de sustentação da atividade.
O senador lembrou que o Bancos do Povo é um sistema que não se limita à esfera municipal. No entanto, por entender que o programa do Executivo possui características específicas, dentre as quais o acompanhamento constante e praticamente personalizado dos créditos concedidos, Tourinho defende a inclusão apenas dos entes municipais como beneficiários do programa, "por se tratarem do elo mais próximo entre o poder público e a sociedade", afirma.
"Além disso, a situação financeira da grande maioria dos municípios brasileiros, quando comparadas à situação dos estados, corrobora de forma inequívoca a utilização do PNMPO como ferramenta de geração de renda e emprego nas prefeituras mais carentes", argumenta o senador.23/10/2006
Agência Senado
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