Tourinho defende projeto que inclui municípios em programa de microcrédito produtivo
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) voltou a defender, nesta terça-feira (24), projeto de lei de sua autoria que inclui os municípios entre os agentes de fomento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Ele afirmou que a Lei 11.110/05 - que criou esse programa - e sua respectiva regulamentação "têm sem mostrado insuficientes para alavancá-lo, além de serem omissas com relação ao esforço dos municípios no campo do microcrédito".
- O microcrédito produtivo é uma das melhores formas de combate à pobreza - ressaltou o parlamentar, lembrando que o Prêmio Nobel da Paz deste ano foi concedido a Muhammad Yunus, fundador do Banco Grameen, que financia empreendedores de baixa renda em Bangladesh.
Tourinho disse que "é preciso juntar duas experiências": a do Bolsa Família, programa de transferência de renda, com a do Banco Grameen, que incentiva os pequenos negócios - e, conseqüentemente, a produção e a geração de emprego. Ele lembrou ainda que, no Brasil, os pequenos negócios encontram grande dificuldade para ter acesso ao crédito.
- A evolução das liberações de recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado tem sido muito lenta - criticou o senador, apesar de reconhecer que o programa "é importante para a democratização do crédito produtivo".
Segundo Tourinho, teriam sido reservados para o programa aproximadamente R$ 170 milhões até 2008. Mas, desse total, apenas R$ 9 milhões já teriam sido liberados. Os recursos do programa têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e em parcela dos depósitos à vista feitos em bancos.
O projeto de Rodolpho Tourinho, o PLS 82/06, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
24/10/2006
Agência Senado
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