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Municípios têm até esta quarta (31) para concorrer à retroescavadeiras e motoniveladoras

Mais de 500 municípios de até 50 mil habitantes, que não enviaram propostas, devem se cadastrar

Os municípios que possuem até 50 mil habitantes têm até esta quarta-feira (31) para concorrerem a máquinas referentes à segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Mais de 500 prefeituras de municípios que não apresentaram propostas devem se enquadrar aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estabelecidos na Portaria nº 43/2012.

Nesta fase serão doadas pelo ministério, ao todo, 3.591 retroescavadeiras e 1.342 motoniveladoras, que se destinam à recuperação das vias que são de grande importância para o escoamento da produção da agricultura familiar, as chamadas estradas vicinais. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização.

O processo de inscrição está dividido em três etapas: o cadastramento, já aberto e que vai até o dia 31 de outubro; a entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; e a deliberação e divulgação das propostas selecionadas, no dia 19 de novembro.

Para definir os municípios contemplados, será utilizado o número de habitantes de cada cidade obtido com base na mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Passo a passo do cadastramento

O procedimento para realizar o cadastro é simples. O link: http://sistemas.mda.gov.br/sys/sispac2/login  deve ser copiado e colado no navegador de internet, em seguida, o campo usuário deve ser preenchido com o termo “município.” (com o ponto) e mais o código de seis dígitos do município no IBGE (exemplo: município.123456). Em seguida, deve ser informada a senha cadastrada no banco de dados do MDA.