NA PAUTA DA CCJ, SUBSTITUTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DO DF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), deverá examinar, durante aconvocação extraordinária do Congresso, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto apresentado em 96 pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) e o então senador Iris Rezende (PMDB-GO), atual ministro da Justiça, autorizando o Executivo a criação da região metropolitana do Distrito Federal.
No novo texto, a Câmara suprimiu a criação do Fundo Complementar de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, prevista no projeto original aprovado pelo Senado com o propósito de financiar programas e projetos de desenvolvimento.
A Região Administrativa Metropolitana passa a se chamar Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e foi alterada a relação dos municípios que a constituiriam.Na versão atual, estão incluídos Águas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antonio so Descoberto e Valparaíso, no estado de Goiás: e de Unaí e Cabeceira grande, em Minas Gerais, além do DF.
De acordo com o projeto, os programas e projetos proritários para a região, principalmente de infra-estrutura básica e geração de empregos, deverão ser financiados com recursos dos orçamentos da União, do Distrito Federal, e dos estados de Goiás e Minas Gerais destinados a esse fim. Um Conselho Administrativo vai coordenar as atividades a serem desenvolvidas na região, segundo prevê o texto, e o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF poderá estabelecer, mediante convênios, normas para unificação de procedimentos relativos a serviços públicos, linhas de crédito especiais, isenções e incentivos fiscais temporárias para gerar empregos e fixar mão-de-obra.05/01/1998
Agência Senado
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