NABOR APELA AO GOVERNO PELOS "SOLDADOS DA BORRACHA"
O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) fez, nesta sexta-feira (dia 29), apelo ao ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, em favor dos "Soldados da Borracha", nordestinos que durante a II Guerra Mundial foram levados à Amazônia para trabalhar nos seringais e ajudar no esforço de guerra. O parlamentar protestou contra as exigências legais, que considera exageradas, feitas a esses trabalhadores ou seus sucessores para ter direito a pensão. Esse benefício, no valor de dois salários mínimos, foi inserido nas disposições transitórias da Constituição de 88, por emenda de autoria do próprio senador. A pensão aos Soldados da Borracha, (artigo 54 das disposições transitórias), segundo Nabor, começou a ser regulamentada com a lei 7.986, de 1989. As primeiras exigências objetivas para a habilitação dos candidatos ao benefício apoiaram-se nos dispositivos do antigo decreto-lei 5.813, de 1943, que deu origem ao recrutamento de trabalhadores para os seringais nativos da Amazônia, explicou. Em 1990, a portaria 4.630 do Ministério da Previdência Social disciplinou as disposições do parágrafo 1º do artigo 54 das disposições transitórias, estendendo o benefício "a todos quantos participaram desse esforço de guerra, listados ou não no édito oficial", destacou o senador.O parlamentar acreano lamentou que sete anos depois, tenha surgido "uma grande e danosa mudança na sistemática de habilitação, nos termos da ordem de serviço nº 582, de l997, emitida pela Direção Geral do INSS, que exigiu provas materiais como fundamento para a simples abertura dos processos de habilitação, "fulminando os pedidos baseados exclusivamente em provas testemunhais". Nabor lamentou que apesar de combatida "no tocante à juridicidade, a citada ordem de serviço foi suplantada pela medida provisória nº 1663-10/98, de 29 de maio de 1998". Com a sanção da lei 9.711, em novembro último, consolidou-se esse procedimento, disse o parlamentar.Nabor informou que, após participar de reunião promovida pelo Sindicato dos Aposentados do Estado do Acre, em Rio Branco, procurou o ministro Waldeck Ornelas, "para tentar sensibilizá-lo da gravidade do problema e da necessidade de solução". O parlamentar manifestou a certeza de que o ministro "será sensível aos argumentos concretos, humanos, sociais e práticos trazidos de Rio Branco e dos contatos ali mantidos com os veteranos da heveicultura".
29/01/1999
Agência Senado
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