NABOR JÚNIOR: IMPRENSA DESINFORMA SOBRE ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Com raras e louváveis exceções, a imprensa promove uma "onda de acusações gratuitas, maldosas e irresponsáveis" sobre questões como recesso parlamentar, pagamento de subsídios e convocação extraordinária do Congresso Nacional, conforme disse hoje (dia 21) o senador Nabor Júnior (PMDB-AC). Entre as exceções, ele referiu-se à jornalista Tereza Cruvinel, cujo artigo "Chega de fingir", publicado ontem em O Globo, será inserido nos anais da Casa a pedido do senador. Nabor solicitou também a transcrição de artigo de sua autoria publicado no jornal A Gazeta, do Acre, intitulado "O lobo e a convocação".
O recesso do Congresso não é sinônimo de ociosidade parlamentar, como publica a grande imprensa, enfatizou o senador. É o período de "procurar os eleitores, ouvir suas queixas e críticas, prestar contas dos votos e atitudes no desempenho do mandato", além de recolher suas opiniões, necessidades e aspirações, observou
Senadores e deputados, sendo representantes, representam (como diria o Conselheiro Acácio) quem os elegeu", disse, lembrando que Tereza Cruvinel também reconhece, em seu artigo, que "que quem montar praça em Brasília e esquecer as bases perderá mesmo os votos e a própria condição de representar os eleitores".
Nabor disse ainda que os parlamentares têm muitas atividades extra-Congresso, tais como audiências nos ministérios para tratar de interesses dos municípios de seus estados, palestras a que são convidados, eventos oficiais no Executivo e Judiciário, entre outras.
Quanto à convocação, bem além dos "sarcasmos, comentários de honestidade duvidosa, meras opiniões descabidas e sem preocupações com a realidade", Nabor Júnior afirmou que os parlamentares tiveram seu recesso suspenso por interesse do governo. "O Congresso Nacional está cumprindo mais um período de convocação extraordinária por determinação do presidente da República", disse, apontando que, mesmo que o presidente não tivesse convocado formalmente os parlamentares, estes teriam o recesso suspenso de qualquer forma, pois na virada do ano Fernando Henrique Cardoso reeditou dezenas de medidas provisórias, o que obriga o Parlamento, por determinação constitucional, a retomar suas atividades em até cinco dias após a publicação das reedições.
Ainda sobre a convocação extraordinária, Nabor Júnior observou que o Congresso brasileiro "é dos que mais trabalham no mundo". Disse também que o trabalho do Congresso brasileiro é intenso. "Na França, por exemplo, um projeto de emenda constitucional está sendo analisado há oito anos", comparou.
Sobre os subsídios parlamentares, que são pagos em dobro na convocação extraordinária, Nabor Júnior fez levantamento de gastos e verificou que Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União representam, conjuntamente, menos de 1% do Orçamento da União. Os jornalistas que mais criticam o Congresso são os que mais ganham, chegando a receber, em alguns casos, R$ 400 mil mensais, segundo o senador. "E nós não somos só parlamentares, somos também assistentes sociais", explicou, observando que os congressistas atendem a várias solicitações de ajuda pecuniária.
Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) destacou que os parlamentos são fundamentais à democracia e confirmou a correção do levantamento feito por Nabor, dizendo que os subsídios dos parlamentares brasileiros são praticamente irrisórios no conjunto das despesas do governo.

21/01/2000

Agência Senado

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