"Não vamos fazer no Brasil uma TV digital elitista", diz ministro das Comunicações
Em entrevista exclusiva à TV Senado gravada na segunda-feira (10), o ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa, garantiu que o decreto presidencial que estabeleceu as diretrizes da transição do sistema analógico para o sistema digital de televisão no Brasil foi elaborado para garantir que todos os brasileiros possam ter acesso à TV digital gratuitamente.
O ministro defendeu a escolha pelo governo brasileiro do sistema japonês de televisão digital afirmando que esse é o único sistema (os outros concorrentes eram o padrão americano e o padrão europeu) que permite a portabilidade e a mobilidade das imagens transmitidas sem custo adicional para a população. Veja abaixo trechos da entrevista:
TV Senado: Existem críticas de que o governo não ouviu a sociedade, as organizações e entidades civis na escolha do modelo japonês. Outra crítica é que a opção pelo padrão japonês afasta a possibilidade de um padrão totalmente brasileiro.
Hélio Costa: Falamos de TV digital no Brasil desde 1992. As empresas de radiodifusão, a indústria, o Brasil inteiro que se interessa pela ferramenta extraordinária que é a TV digital, estuda a questão há 12, 14 anos. Já no primeiro ano do governo do presidente Lula foi assinado o Decreto 4.901, que estabelece as bases da transição da TV analógica para a TV digital. Quando eu cheguei ao ministério, o governo tinha colocado R$ 12 milhões para o estudo da viabilidade da TV digital, fui ao presidente da República e disse que nós precisávamos de recursos para as pesquisas e precisávamos fazer, na realidade, um grande movimento que consultasse a sociedade toda, que pudesse ouvir todos os setores ligados diretamente à questão. E o presidente nos autorizou, fomos de R$ 12 milhões de investimentos para R$ 60 milhões. Envolvemos 1.400 cientistas, técnicos e especialistas de 92 instituições de ensino federais, estaduais, municipais, públicas e privadas, além de empresas públicas e privadas. Essas instituições foram divididas em 22 consórcios que foram criados e tiveram a organização do próprio ministério e da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), uma fundação de pesquisas ligada ao Ministério das Comunicações. Nosso projeto tem de ser a televisão livre, aberta, gratuita, que atenda a todos, não vamos fazer no Brasil uma TV digital elitista, onde só quem tem dinheiro, quem pode pagar por cabo ou satélite é que vai ter a TV digital. O presidente deixou bem claro, o Decreto 4.901 diz que tem de ser de graça e tem de ser para todos, que a TV digital tem de chegar a todos os lares brasileiros.
TV Senado: Por que a opção pelo modelo japonês?
Hélio Costa: Temos três padrões de TV digital à disposição do mercado internacional: americano, europeu e japonês. Quais dificuldades nós encontramos? O padrão americano não permite a transmissão da TV digital móvel, que vai no carro, no barco, no trem, no ônibus, e muito menos permite a transmissão portátil, que vai para o celular. Então, evidentemente, não atende aos princípios estabelecidos no decreto. O sistema europeu faz a transmissão móvel/portátil, mas faz isso usando o canal da telefonia celular, ou seja, você vai ter de pagar para receber a imagem no celular. O presidente deixou claro que tem de ser de graça para todo mundo, então também não pode ser usado o sistema europeu. E o sistema japonês? É o sistema americano e o sistema europeu corrigidos.
TV Senado: Poderia haver um sistema totalmente brasileiro?
Hélio Costa: Temos três padrões, que custaram em média US$ 3,5 bilhões e levaram dez anos para serem desenvolvidos. Por que no Brasil temos de reinventar a roda? Nós temos US$ 3,5 bilhões para desenvolver um padrão brasileiro de televisão digital? Não. Não podemos fazer isso, especialmente em um país como o Brasil que precisa implantar a TV digital, mas não pode gastar US$ 3 bilhões, não temos condições de fazer isso. Então nós pegamos as melhores ferramentas de cada um dos padrões. Aproveitamos um pouquinho de cada um dos padrões.
TV Senado: Há uma série de objeções ao ato do governo de que se está deixando de aproveitar essa oportunidade de renovação tecnológica. Por que não aproveitar a mudança tecnológica já para fazer uma revisão na legislação brasileira, de televisão principalmente, que é de 1962?
Hélio Costa: Nossa Constituição de 1988 deixou bem claro o que é radiodifusão e o que é telecomunicação. Nós não temos tempo a perder, ou nós implantamos a TV digital ou vamos a reboque da Argentina, Chile, Venezuela ou Colômbia. Nós queremos na verdade mostrar o caminho para a América Latina. Todos os países do Mercosul estão interessados em nosso sistema, sabe por quê? Porque ele respeitou tudo que está na Lei Geral de Telecomunicações, tudo que está na lei de 1962. O governo não concedeu canais, o governo não abriu privilégios, o governo simplesmente assinou um decreto de transição, ou seja, nós temos um sistema analógico e passamos para o sistema digital. É uma ferramenta tão extraordinária que ela vai poder abrir os caminhos da democratização dos meios de comunicação como nunca se abriu antes.
TV Senado: Como vai ocorrer essa democratização?
Hélio Costa: Ao digitalizar o sistema podemos multiplicar o número de canais. Quando todas as emissoras de rádio e TV, todas as emissoras públicas e privadas forem atendidas, apenas 20% do espaço digital estará ocupado. No decreto de transição, o governo criou quatro canais em cada comunidade brasileira, em cada cidade brasileira [Executivo, educacional, cultural e cidadania]. Depois de atender todas as emissoras existentes (mais ou menos 400 pelo Brasil) ainda teremos 80% dos canais para serem usados, não vai ficar nenhuma comunidade, nenhuma cidade sem o seu canal de televisão. Estamos fazendo televisão digital para todos no Brasil, aqui vai ser de graça, ao contrário dos Estados Unidos, Europa e até Japão.
11/07/2006
Agência Senado
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