NÃO VOTAR EMENDA DAS MPS É BURLA, DIZ ACM
- Nós (Antonio Carlos e o deputado Michel Temer, presidente da Câmara) pedimos e o presidente colocou na pauta da convocação; se não for votada é uma burla - afirmou.
O senador lembrou que o Congresso, hoje, está mais "benevolente" do que defendia o presidente Fernando Henrique Cardoso, à época em que era senador. Em artigos, observou Antonio Carlos, o então senador Fernando Henrique Cardoso não admitia as medidas provisórias. "Hoje somos mais benevolentes e admitimos a medida provisória em alguns casos", acrescentou.
Antonio Carlos reconheceu que as lideranças partidárias poderão chegar a um entendimento que venha a mudar o projeto aprovado pelo Senado para disciplinar a edição de medidas provisórias. "Eles podem mudar, mas minha posição como senador continua inalterada", enfatizou. O senador contestou, por outro lado, que essa atitude possa ser vista como de confronto com o Executivo.
- Isso é uma coisa natural; eu defender o Legislativo e ele querer mais prerrogativas para o Executivo, porque ele não é mais do Legislativo - explicou.
O presidente do Senado voltou, por outro lado, a alinhar alguns projetos que considera prioritários para votação durante a convocação extraordinária e que deverão entrar nos entendimentos que ele pretende manter com o presidente da Câmara, Michel Temer, em torno de uma agenda de matérias preferenciais: orçamento da União para 2000, PPA, Lei de Responsabilidade Fiscal, emenda das MPs, emenda de combate à pobreza e lei de responsabilidade da magistratura.
Com relação ao orçamento federal, o senador defendeu que dentro de "um ou dois anos possamos trabalhar com um orçamento determinativo e não apenas autorizativo". No entender de Antonio Carlos, o orçamento autorizativo, tal como é hoje, "é uma ficção e o orçamento precisa ser melhor feito, é preciso reconhecer isso".
A questão salarial, finalmente, deverá ser um dos grandes temas políticos deste ano, previu o senador. Ele considera "o atual nível salarial aviltante" e acredita que o presidente da República também deve ter sentimento parecido. Antonio Carlos acha que "em maio o presidente deverá tomar alguma iniciativa para mudar isso".
05/01/2000
Agência Senado
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