Nelson Barbosa descarta desoneração do combustível no transporte urbano
O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou, nesta segunda-feira (22), que, atualmente, não é possível o governo conceder uma desoneração do PIS/Cofins e do ICMS no combustível utilizado nos ônibus urbanos e na eletricidade no metrô, mas observou que a proposta de diminuição da tributação das passagens de ônibus está sendo analisada pelo governo federal.
Durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada a discutir a desoneração do transporte público e a instrução do Projeto de Lei da Câmara 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), Nelson Barbosa explicou que a extensão da desoneração aos combustíveis, prevista no projeto, chega a dobrar o impacto orçamentário que se teria com a redução do PIS/Cofins apenas nas passagens.
- Nesse ponto não é possível fazer uma desoneração nesse momento até por questões fiscais – afirmou.
O PLC 310/2009 prevê, em caso de implantação de regime de bilhete único ou do sistema de transporte integrado, a redução a zero das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a prestação dos serviços de transporte urbano e ainda na aquisição de insumos (como combustíveis e componentes de veículos) neles empregados.
O texto também prevê a aplicação do regime especial para a energia elétrica utilizada por metrôs, trens metropolitanos e trólebus, na operação dos centros de controle e das estações e na iluminação de terminais e abrigos de pontos de ônibus.
Além do impacto orçamentário, Nelson Barbosa explicou que, caso a proposta seja adotada futuramente, é preciso limitar a quantidade de combustível a ser desonerada, já que a tributação do diesel é feita na refinaria, não sendo possível prever para qual uso ele será destinado, e também como forma de promover a eficiência energética.
- Se essa medida for adotada, deve ser identificada uma quantidade de combustível a que cada companhia terá acesso - disse, explicando que a companhia, então, poderá dar a ordem para que a distribuidora compre na refinaria essa quantidade, o que permitiria um maior controle.
Isenções
Representantes da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (Antu), da Frente Nacional de Prefeitos, dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, da Frente Parlamentar do Transporte Público e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) defenderam as isenções e pediram rapidez na aprovação do projeto, que tramita em caráter terminativo na CAE.
O representante da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati, destacou que o impacto do preço da passagem no bolso do trabalhador ainda é muito alto. Ele destacou que, em Porto Alegre, o gasto médio do trabalhador com passagem de ônibus é de R$ 142 mensais.
- Se apanharmos uma família pequena, onde tenhamos dois adultos e um estudante que pague meia passagem esse impacto vai para 365 reais. Para uma família de trabalhadores esse é um impacto bastante importante que nós precisamos atenuar – ressaltou.
Fortunati informou que, em Porto Alegre, o custo da frota impacta em 28,8% a tarifa do transporte coletivo; os combustíveis, 16,11%; os tributos, 11,15% e os pneus, 1,70%. Em sua avaliação, o Regime de Incentivos trará uma diminuição significativa do preço da passagem, que é tema de preocupação dos gestores públicos das médias e grandes cidades.
O deputado federal Carlos Zarattini criticou o aumento de motocicletas nas cidades. Segundo ele, o número é diretamente proporcional ao aumento do preço da tarifa de ônibus e traz consigo uma elevação do número de acidentes e mortes no trânsito. Para ele, a diminuição do preço da passagem, associada com um transporte público de qualidade, poderia diminuir a quantidade de motocicletas e carros e, consequentemente, promover uma melhora no trânsito.
Gratuidade
Os debatedores também pediram a mudanças no que diz respeito à gratuidade de passagens. De acordo com Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, as gratuidades representam um custo adicional de 17% nas tarifas de transporte público, que é suportado somente pelos próprios usuários do transporte.
- Isso traz, em algumas situações, verdadeira injustiça social, pois temos usuários de baixa renda, às vezes desempregados pagando sua própria passagem e subsidiando um idoso de classe média, um estudante de classe média que, na realidade, não estaria precisando daquele benefício – disse.
22/04/2013
Agência Senado
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